35ª Sessão Ordinária – 24 de julho de 2023
Na noite desta segunda-feira, 24 de julho, aconteceu a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
Foi aprovado em discussão única e votação o Requerimento de Informação nº 47 de 2023 de autoria do vereador Darlan André Guliani a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central, como registros de ponto de odontólogos e auxiliares de consultório dentário identificando também licenças, atestados ou período de férias caso hajam bem como a quantidade de atendimentos realizados a cada dia de cada profissional do setor.
Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 409 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para readequação acústica do Centro Cultural Dr. Genésio Tureck, visando maior conforto aos usuários, tornando o espaço mais atrativo à promoção de eventos.
Projeto de Lei do Executivo nº 410 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para obras de reformas parciais do CEIM Fada Madrinha, CEIM Peter Pan, CEIM Pica Pau, CEIM Cantinho do Céu, CEIM Sossego da Mamãe, PEM Castelo Encantado, EBM Alfredo Dienner, EBM Lucia Tschoeke e EBM Newton Mendes.
Projeto de Lei do Executivo nº 411 de 2023 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 322.270,52 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), para pagamentos de serviços de arbitragem, transporte e cozinha para atletas em diversas competições fora do Município.
Projeto de Lei do Executivo nº 412 de 2023 que autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis / Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O valor de R$200.763,02 (duzentos mil, setecentos e sessenta e três reais e dois centavos) foi um repasse realizado pela Câmara Municipal, proveniente de economias do repasse realizado ao Legislativo e será destinado a compras de equipamentos para o setor de Maternidade.
