Valorização dos servidores efetivos
O prefeito Antonio Tomazini reuniu-se na manhã desta terça-feira (30) com alguns secretários municipais e servidores públicos para anunciar a reposição do período aquisitivo do anuênio e licença prêmio, visando a valorização dos profissionais concursados que atuam pelo município.
Conforme destacou o prefeito, esta é mais uma iniciativa do governo, pensando no benefício dos servidores. “Este acerto estava defasado desde 2020, por conta da pandemia da Covid-19. Neste caso, entendemos que esta reposição era necessária, por isso, nossa equipe não mediu esforços para que mais esta realização fosse concretizada em prol dos nossos servidores”, comentou Tomazini.
Desde 2021, algumas medidas importantes foram tomadas pela administração municipal, compreendendo justamente atingir o servidor. Dentre algumas iniciativas está o aumento do auxílio alimentação de R$ 350,00 para R$ 500,00, contemplando mais de 2 mil pessoas. Além disso, o piso mínimo municipal também impactou positivamente 250 funcionários, passando a ser R$ 1.700,00. Outra medida, foi o aumento de 38% no salário base dos professores, atingindo 800 profissionais da educação.
De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Ivan Carlos Klein, em meio à pandemia, em que os servidores públicos se desdobravam para atender a população no sistema de saúde, nas escolas e nos demais serviços públicos, veio a Lei Federal Complementar 173/2020 para permitir a ajuda federal aos estados e municípios no combate à Covid-19, tendo em contrapartida algumas alterações aos direitos do funcionalismo público, como a proibição de reajustes salariais e contratações, além do congelamento dos tempos aquisitivos de vantagens no período como anuênios e licença prêmio no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 (584 dias).
”Em março de 2022, tivemos um fato novo no cenário. O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 191/2022, restituindo a contagem deste período para uma parcela do funcionalismo. Então, em maio do ano passado o município restituiu o direito a contagem de tempo para aquisição das vantagens e os valores retroativos aos servidores da Saúde. Porém agora, será permitido atender os demais servidores de outras pastas”, explicou Ivan.
Ainda de acordo com Ivan, os efeitos pecuniários incidirão apenas a partir de janeiro de 2022. “Seguindo o que prevê a lei, o município não realizará o pagamento de retroativos anteriores a 31/12/2021. Neste caso, o retroativo se dará a partir de janeiro de 2022, com previsão para início dos pagamentos na folha de julho deste ano. Por outro lado, já no mês de junho, os servidores que possuem os direitos a 10 anuênios já terão o benefício no pagamento”, concluiu.
Serão 1.250 pessoas beneficiadas com a ação, pois servidores públicos de todos os setores não pararam de trabalhar durante a pandemia, como Administração, Obras, Assistência Social, Educação, entre outros. Além disso, quase R$ 1,5 milhão de recursos será injetado, corrigindo essa distorção.
