Audiências de ex-prefeito de Papanduva na ‘Mensageiro’ são canceladas; Saliba pode ser solto
Defesa pediu que processo seja enviado à primeira instância após extinção de mandato
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu cancelar as audiências de instrução relacionadas ao ex-prefeito de Papanduva, no Planalto Norte do Estado, na Operação Mensageiro. Luiz Henrique Saliba foi preso em dezembro do ano passado, na primeira fase da operação, e pode ser solto após perder o mandato.
As audiências ocorreriam nos dias 26 e 27 de junho e 10 e 11 de julho, mas a desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, relatora do caso, decidiu suspender as oitivas “por prevenção”.
A decisão da desembargadora ocorre após Luiz Henrique Saliba ter uma condenação transitada em julgado em outro processo, na Operação Patrola, que também investiga casos de fraude em licitação a partir do ano de 2011.
Após o trânsito em julgado na Operação Patrola, Saliba teve o mandato extinto e perdeu os direitos políticos. Com isso, o ex-prefeito também perdeu o foro privilegiado.
A defesa de Saliba pediu ao TJSC, então, que envie o processo à primeira instância. Em trecho da petição, o advogado de Saliba “reitera o pedido de declinação de competência por haver cessado o foro por prerrogativa de função”.
Luiz Henrique Saliba pode ser solto
Caso o processo seja encaminhado à primeira instância, há a possibilidade de Luiz Henrique Saliba ser solto, já que a prisão preventiva foi determinada para impedir que o ex-prefeito retornasse ao cargo enquanto possuía mandato. Como não há mais a possibilidade deste retorno ao cargo, a defesa de Saliba entende que a prisão não é mais necessária.
“A competência para o julgamento não é mais do Tribunal de Justiça, segundo entendimento do STF. A prisão preventiva do ex-prefeito que ocorreu no ano passado já era indevida, e se tornou ainda mais injusta porque há mais de dois meses ele sequer tem mandato político”, afirma o advogado Manolo Del Olmo.
A desembargadora pediu que o MPSC se manifeste sobre a petição da defesa até esta quarta-feira (14). Após a manifestação, deve haver uma decisão colegiada na 5ª Câmara Criminal do TJSC, onde os quatro desembargadores vão votar se o processo deve ser encaminhado à primeira instância.
Fonte ND+ *Com informações do repórter Felipe Kreusch, da NDTV Record TV
