Encontro trata sobre o relançamento do programa Minha Casa Minha Vida

Nesta terça-feira, dia 4, o prefeito Antonio Tomazini esteve reunido com a equipe da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), para tratar do relançamento do programa Minha Casa Minha Vida, promovido pelo governo federal, em fevereiro deste ano. Durante o encontro, foram discutidas as mudanças ocorridas de acordo com a Medida Provisória de 14 de fevereiro de 2023, que alterou algumas leis relacionadas ao Minha Casa Minha Vida, bem como as Portarias 724 e 725 do Ministério das Cidades.

A reunião teve como objetivo obter a aprovação do prefeito para a inserção do município de São Bento do Sul no programa Minha Casa Minha Vida, já que a cidade poderá ser contemplada, uma vez que possui um déficit habitacional e uma lista de espera gerada pelo loteamento de Santa Fé, que foi entregue no ano passado. O Ministério das Cidades considera essa lista de espera como uma vantagem para a seleção dos beneficiários do programa.

“São Bento do Sul priorizará a construção de um número menor de unidades habitacionais, a fim de evitar problemas sociais relacionados à infraestrutura, como transporte, escolas e creches. Por isso, a Prefeitura estará buscando terrenos em vários bairros a fim de atender as solicitações do Ministério das Cidades e do Ministério do Desenvolvimento Regional”, comentou o prefeito Antonio Tomazini.

Conforme o diretor presidente da Emhab, Adriano Cubas, a Portaria 724 trata das condições gerais das linhas de atendimento de provisão subsidiada e de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. Essa portaria é integrante do programa Minha Casa Minha Vida e está relacionada à Medida Provisória 1.162.

Já a Portaria 725, de 15 de junho de 2023, especifica as características urbanísticas de projetos e obras, além dos valores previstos para unidades habitacionais em empreendimentos habitacionais, também utilizando recursos do FAR. “Seguiremos as portarias e regulamentos estabelecidos pelo programa, a fim de evitar problemas futuros. Por isso, estamos analisando minuciosamente as portarias para garantir a conformidade com todos os critérios e requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, disse Adriano.

Um dos tópicos da portaria trata sobre a importância do cadastro único como base de dados para a seleção dos beneficiários. A atualização dos cadastros no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro é essencial para garantir a inclusão e utilização da lista complementar de espera.

Outros assuntos – Paralelamente ao programa Minha Casa Minha Vida, a Emhab está desenvolvendo projetos internos com recursos próprios para a construção de 12 unidades habitacionais. “Esses projetos serão vendidos para a Caixa Econômica Federal. Também, novos projetos com recursos próprios estão em andamento e serão apresentados, enquanto os recursos do governo federal por meio do Minha Casa Minha Vida serão buscados”, comentou o diretor presidente.

Durante a reunião também foi tratado sobre o problema crônico de regularização da Vila Schwartz, através do projeto do loteamento Boa Esperança. “O prefeito solicitou agilidade no projeto para que as pessoas que estão em áreas de risco na Vila Schwartz possam ser beneficiadas com moradias dignas”, finalizou Adriano.