Reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social se reuniram na última quinta-feira (6) para tratar de importantes questões relacionadas à utilização dos recursos do fundo. Um dos principais temas abordados foi a necessidade de reformas em casas desocupadas que estavam passando por processos de reintegração de posse.
Durante a reunião, foi informado que os processos de reintegração foram baixados, o que significa que as casas agora podem ser reformadas. No entanto, antes de realizar qualquer intervenção, é necessário obter a autorização do Conselho Gestor para utilizar os recursos do fundo. “O dinheiro não pode ser utilizado sem a devida aprovação e todas as decisões referentes ao valor do fundo devem passar pelo Conselho”, explica o diretor presidente da Empresa Municipal de Habitação, Adriano Cubas.
Um exemplo mencionado durante a reunião foi a necessidade de reformar três casas localizadas no Residencial Luan Celeski. “Para dar continuidade às reformas, o Conselho precisa ser informado sobre o interesse em reformar essas moradias, levando em consideração demandas como parte elétrica, hidráulica, serviços de pedreiro, carpinteiro e pintura. Caso o Conselho aprove a proposta, os recursos do fundo poderão ser utilizados para realizar as reformas”, disse Adriano.
Mais informações – O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é de carácter deliberativo e é composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedades ligadas à área de habitação.
A lei que criou o FMHIS e instituiu o Conselho Gestor está em consonância com a Política Nacional de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, onde os recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais são direcionados à população de menor renda.
A presidência do Conselho Gestor é exercida pelo dirigente do órgão responsável pela habitação de interesse social do município.
