Sindicato dos servidores faz reunião urgente com Prefeita de Campo Alegre sobre Projeto de Lei que modifica estrutura dos servidores públicos.
Por conta do envio do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que visa reestruturar os cargos dos servidores públicos de Campo Alegre, o Presidente do Sindicato dos Servidores de São Bento do Sul e Campo Alegre, Edemilson Benedito de Assis, o Mafra, juntamente com o Assessor Jurídico Fernando Mallon, solicitou uma reunião em caráter de urgência com a Prefeita Alice Grosskopf.
Na reunião realizada na tarde do dia 25 de julho os representantes do Sindicato apresentaram à Prefeita e sua equipe os questionamentos e inquietudes dos servidores. Temem os servidores que somente parte dos servidores sejam beneficiados, deixando parcela sem expectativa de qualquer revisão salarial.
A Prefeita Alice garantiu ao presidente do Sindicato que este projeto de lei, enviado na semana passada à Câmara de Vereadores, é apenas uma primeira etapa de uma reformulação no quadro de cargos e salários da Prefeitura. “Sabemos que existem pleitos dos Cargos em níveis superiores, mas até por uma questão social e financeira se buscou resolver inicialmente os níveis abaixo para depois ir melhorando as condições para os outros níveis, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do Município”, garantiu a Prefeita Alice em sua mensagem enviada aos vereadores. Os estudos para beneficiar os servidores em níveis superiores já estão sendo feitos, podendo ser apresentados ainda este ano ou, no máximo, no início de 2024.
Como requisito para subir de nível no quadro de servidores, com remuneração melhor, o projeto de lei prevê que os servidores ocupantes de cargos que atualmente exigem apenas ensino fundamental incompleto ou completo, conforme o caso, deverão apresentar nível de escolaridade superior aos atuais. Para aqueles que já possuem escolaridade superior ao atualmente exigido e já realizaram cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou treinamento durante a carreira, o reenquadramento será automático, com aumento imediato de remuneração. Para os servidores que ainda não possuem formação escolar maior, a Prefeita garantiu que irá disponibilizar condições para que atinjam o nível escolar pretendido. “Poderemos disponibilizar o CEJA (ensino médio) ou o EJA (ensino fundamental). Servidor que buscar o aperfeiçoamento será valorizado”, informou a Prefeita.
O Sindicato dos Servidores está acompanhando a matéria de perto. “Não fomos chamados para discutir a elaboração deste projeto, mas as explicações dadas pela Prefeita Alice e sua equipe nos deixam mais tranquilos. Reconhecemos a boa vontade da Prefeita em buscar valorizar os servidores. Esta é uma via de mão dupla, de um lado os servidores se aperfeiçoam e de outro a Prefeitura os valoriza”, conclui Mafra.