43ª Sessão Ordinária – 04 de setembro de 2023
Na noite desta segunda-feira (04/09) aconteceu a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde foi entregue Moção de Aplausos à Senhora Monica Malewschik pelos 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã em São Bento do Sul de autoria da vereadora Carla Hofmann.
Em discussão única e votação os vereadores se manifestaram favoráveis ao Veto Total nº 002/2023 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 095/2023 que dispõe sobre os protetores, acolhedores, lares de apoio e outros tutores desta natureza, de animais domésticos (cães e gatos) no município de São Bento do Sul.
Em segunda discussão e votação
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 que altera a redação da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei do Executivo nº 430 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.190.650,00 (doze milhões, cento e noventa mil e seiscentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei do Executivo nº 431 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei do Executivo nº 432 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Projeto de Lei do Executivo nº 433 de 2023 abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 102.807,97 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos).
