Câmara aprova reajuste salarial aos servidores públicos
Para possibilitar que os servidores públicos municipais de São Bento do Sul pudessem receber já na próxima folha de pagamento o reajuste de 5%, a Câmara de Vereadores realizou duas sessões nesta segunda-feira à noite (19), sendo uma extraordinária. Desta forma, tanto servidores da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores receberão os novos valores.
Outro projeto aprovado na sessão extraordinária foi o que reajusta o piso mínimo salarial da Prefeitura são-bentense, passando de R$ 1.700 para 1.785,85 para quem trabalha 40 horas. O pagamento é feito na forma de abono sobre os salários abaixo do piso.
Ainda na pauta da sessão desta segunda-feira foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder a escritura de posse dos imóveis a três moradores do Loteamento Prímio, na Rua Mathias Nossol, em Serra Alta.
Tratam-se de mutuários participantes do programa Pró Moradia, desenvolvido pela Empresa Municipal de Habitação (Emhab), os quais quitaram as parcelas de seus financiamentos imobiliários.
1ª discussão
Além dos projetos relacionados aos salários dos servidores, os quais foram aprovados na mesma sessão, na noite desta segunda-feira estavam outros três projetos em primeira discussão.
Um deles é o que autoriza a Prefeitura a desapropriar uma área de 1.031,18 metros quadrados, localizada entre as ruas Francisco Jelinski e José Grosskopf, no bairro Progresso. A área foi avaliada em R$ 328 mil, porém, a proprietária do terreno aceitou a proposta do Município de R$ 100 mil. Objetivo é utilizar a área para fazer a conexão entre as duas ruas.
O segundo projeto em discussão foi o que trata de ajustes ao orçamento, para aquisição de mobiliário escolar, aquisição de ônibus escolar, aquisição de material didático e para aquisição de materiais e equipamentos destinados à escola em tempo integral.
Já o terceiro projeto, também de alteração orçamentária, tem como objetivo viabilizar o pagamento dos serviços de novas linhas de transporte escolar destinadas aos alunos da pré-escola EBM Professor Carlos Doetsch e EBM Alexandre Pfeiffer.
Prestação de Contas
Outro item votado na sessão foi a Prestação de Contas referentes a 2022 da Prefeitura de São Bento do Sul. Por unanimidade, os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendava pela aprovação.
Tribuna Popular Livre
Durante a sessão desta segunda-feira, o agente de trânsito, Abdiel Pelizzari Magnus, utilizou a Tribuna Popular Livre. Ele falou sobre os trabalhos de educação para o trânsito realizados pelo Departamento de Trânsito Urbano (Detru) ao longo de 2023 e o cronograma das ações para 2024. O requerimento foi da vereadora e presidente da Câmara, Zuleica Voltolini (PP).
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