Câmara de Vereadores de Campo Alegre decide pautas importantes para municipio
Recursos para Apae e AMA Florescer
Mais uma matéria encaminhada pelo Executivo para atender as necessidades básicas de entidades que atuam no atendimento às pessoas especiais foi discutida e votada na Câmara Municipal.
O Projeto 04/2024 foi encaminhado na sexta-feira (23) com pedido para aprovação de matéria visando abertura de crédito adicional suplementar de verbas com objetivo de repassar recursos para duas entidades que trabalham diariamente oferecendo serviços que visam melhorar as condições das pessoas portadoras de necessidades especiais na cidade.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA/Florescer), serão as entidades beneficiadas com a aprovação do projeto. O montante requerido no projeto, que chegou com pedido de tramitação em regime especial de urgência, é de R$ 191.883,82.
O repasse é resultado das sobras dos recursos repassados pelo Legislativo no fim do ano de 2023, embora essa informação não conste na matéria. No parecer, a Câmara deixou claro que não havia necessidade dessa informação, uma vez que cabe ao Executivo definir os rumos de investimentos de tais recursos, e mesmo assim atendeu a indicação do Parlamento.
Ao comentar o projeto, o vereador Ernani dos Santos lamentou que o projeto tenha sido encaminhado um pouco mais tarde do que o previsto, sendo encaminhado com pedido de votação em regime especial de urgência. “Esperamos que esse recurso seja bem aplicado tanto pela Apae quanto pela AMA. Não podemos mais deixar de reivindicar e direcionar recursos para essas entidades que desenvolvem um trabalho importante para a sociedade”, disse.
O vereador João Nilson Venera também destacou a relevância da matéria para atender a demanda das duas entidades. “Que esse valor seja, de fato, repassado e aplicado conforme as carências das duas entidades. E a Câmara Municipal, vai seguir trabalhando em busca de mais recursos para essas entidades”, pontuou.
A matéria foi votada e aprovada por unanimidade.
Rede Rural de Segurança solicitada
Os vereadores discutiram e aprovaram uma Moção, a qual foi endereçada para duas entidades da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. O documento solicita da Defesa Civil e da Polícia Militar a instalação da denominada, “Patrulha Rural” no município de Campo Alegre.
O objetivo do pedido é fazer com que a cidade ganhe reforço no policiamento ostensivo para as áreas do interior, tendo em vista os registros recentes de crimes que ocorreram lesando proprietários rurais do município.
A Moção foi proposta pelo vereador Tancredo Ronscka e teve apoio de todos os componentes do Legislativo na aprovação. Na defesa da matéria, que contou com acompanhamento do comandante local da Polícia Militar, Sargento Saulo de Freitas, Tancredo destacou que a cidade vem apresentando algumas situações delicadas também pelo interior. “Em algumas regiões da nossa cidade a Patrulha Rural pode fazer toda diferença, em especial nas regiões próximas da divisa com o estado do paraná onde os números têm preocupado a população”, disse.
Além disso, o vereador solicitou que o Executivo faça uma avaliação sobre a possibilidade de aquisição de mais câmeras de segurança para que sejam instaladas em pontos estratégicos da cidade.
Contas do Exercício 2022 da administração municipal
Os vereadores discutiram a prestação de contas da prefeitura relacionada ao ano de 2022. Todo o material com todos os números relacionados às ações do Executivo foi encaminhado ao Parlamento pelo Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina com parecer pela aprovação das mesmas, como sempre, trazendo algumas ressalvas do TCE.
Os vereadores acompanharam o parecer encaminhado pelo Tribunal e votaram em unanimidade pela aprovação das contas do exercício 2022.
O vereador Francisco Kuhnen falou da matéria na Palavra Livre destacando a importância do comprometimento com a transparência e a seriedade na gestão pública. “O Executivo está de parabéns por ter tomado cada vez mais cuidado na aplicação dos recursos, afinal de contas estamos tratando de dinheiro público. Tanto a prefeita Alice Grosskopf quanto o vice-prefeito Matheus Fuckner tem esse compromisso de dar o respaldo à população pela confiança que também recebem no desafio de administrar o erário público.
Dengue preocupa também a cidade de Campo Alegre
O Executivo Municipal encaminhou um projeto de Lei Complementar, visando mecanismos para melhorar o trabalho de combate à Dengue na cidade. O que motivou o encaminho da proposta foram os casos de Dengue que estão aumentando em praticamente todas as cidades do estado, tendo inclusive levado a Secretaria de Estado da Saúde decretar estado de emergência por conta da situação.
Na justificativa a prefeitura esclarece que, considerando o cenário de avanço da Dengue no Estado de Santa Catarina, conforme Informe Epidemiológico nº 04/2024, é necessário ampliar as áreas de cobertura de armadilhas, bem como implementar ações imediatas de visitas, a fim de eliminar os criadouros do mosquito, e ao mesmo tempo orientar a população sobre os cuidados e sobre as doenças causadas pelo Aedes Aegypti.
O vereador João Nilson Venera criticou a atuação do município nos trabalhos de prevenção, na busca de informações sobre o assunto. “Somente agora nos preocupamos em colher dados, montar armadilhas para depois tomar decisões. Esse tempo de resposta poderia ter mais eficiência, como em outros municípios que saíram na frente”, disse.
Francisco Kuhnen destacou que há necessidade de todas as pessoas atuarem como agentes nos cuidados com relação a evitar lugares onde possa existir o acúmulo de água limpa. “Estamos tratando de saúde pública. É essencial a participação de todos nós, cidadãos e cidadãs, na prevenção efetiva”, destacou.
A matéria foi para votação e recebeu aprovação por unanimidade.
Preocupação com Covid-19 aumenta
O vereador João Nilson Venera fez uso da Palavra Livre para tratar sobre o aumento considerável no número de casos de Covid-19 na cidade. Segundo Venera, na sexta-feira (23) o número de casos detectados em fevereiro estava em 26 pessoas confirmadas com o vírus. Nesta segunda-feira (26) esse número cresceu em mais dez casos, chegando ao número de 36.
O vereador lamentou uma informação que teve acesso minutos antes, quando o vereador Ernani dos Santos também fez uso da Palavra Livre e criticou que as escolas estão sem álcool gel, um dos itens básicos para uso no combate a contaminação.
João Nilson cobrou que o Executivo tenha mais ações pontuais como pede todo protocolo. “É lamentável que não tenhamos sequer o álcool gel nas escolas, sendo essa uma ferramenta muito importante para a prevenção contra o vírus do Covid-19. Esperamos que haja uma ação imediata para que a situação seja sanada a fim de garantir a segurança sanitária exigida para a segurança de todos os estudantes e profissionais”, destacou o vereador.
