Capacitação sobre regras de final de mandato
A Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) ofereceu, em parceria com a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), a capacitação “Vedações e Limitações a Serem Observadas no Último Ano do Mandato – Lei 9504/97, Lei Complementar 101/2000 e Lei Complementar 64/90”, sendo que servidores da Prefeitura de São Bento do Sul e de diversos outras cidades destas regiões participaram.
O evento ocorreu nesta quinta-feira (21), no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, com a palestra do auditor fiscal aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Geraldo José Gomes, que com seus mais de 35 anos de profissão compartilhou conhecimento das legislações que exigem atenção especial das administrações municipais.
O secretário de Administração de São Bento do Sul, Maykel Laube, destacou a importância desta iniciativa. “Tendo pleno conhecimento das regras a serem respeitadas, os servidores e gestores públicos têm maior segurança para executar suas tarefas. Vimos aqui decisões expedidas pelos tribunais sobre situações de publicidade, prestação de contas, utilização do aparato público e outros”, disse Maykel.
O prefeito Antonio Tomazini disse que estas oportunidades devem ser aproveitadas para o crescimento de todo o corpo de servidores. “São práticas que eles estudaram e agora poderão aplicar no seu dia a dia na Prefeitura. Esta parceria da Amunesc e da Amplanorte trouxe um momento de reflexão e aprendizado, que resultará nas melhores ações para a população neste período”, comentou.
