Pessoas em situação de rua em SC: órgão dos direitos humanos trata abordagem como “sequestro e tortura”
Audiência pública na Alesc aponta possível violação nos direitos da população em situação de rua em municípios de Santa Catarina
A população em situação de rua foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta sexta-feira (12). A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Ana Paula Guljor, que é psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, relatou que confirmou denúncias, referentes a violências e falta de políticas públicas. Ela chegou a considerar que as abordagens são formas de “sequestro e tortura”.
O CNDH participou da audiência após uma semana em missão de averiguação de denúncias de violações aos direitos humanos em diversos municípios de Santa Catarina
A reportagem do SCC10 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Assistência Social para verificar sobre as supostas irregularidades com as pessoas em situação de rua. O espaço segue aberto.
O evento foi proposto e presidido pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL). A conselheira do CNDH Ana Paula Guljor, que é psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, relatou que confirmou denúncias, referentes a violências explícitas e falta de políticas públicas, incluindo equipamentos precários e ineficientes.
“Tivemos contato com as denúncias de resgates que, reiteradamente, agridem fisicamente, com cassetete, soco, chute, levando as pessoas à força. Poderíamos dizer que são formas de sequestro e tortura”, afirmou.
A conselheira do CNDH diz que diversos problemas foram encontrados: “Enquanto ser humano, fiquei muito chocada com a violência que vem sendo impetrada contra a população em situação de rua.
Já a defensora pública de Santa Catarina Ana Paula Fischer chamou a atenção para a ausência de políticas públicas estaduais para a população em situação de rua.
“Há um desconhecimento dos municípios e do estado em relação a políticas, programas e legislações existentes. O ponto principal está na falta de interesse. E não é por falta de provocação, pois a Defensoria Pública vem provocando o estado há algum tempo, sem qualquer movimentação efetiva.”
Ana Paula ainda ressaltou que, ao contrário do que consta no imaginário coletivo, “as pessoas não estão na rua porque querem. E estar na rua contra a vontade é uma das maiores violações de direitos humanos. Se trata de um problema complexo. Precisamos atuar na prevenção, no cuidado e na superação dessa questão”.
Audiência resultou em pedido de adesão à Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua
A audiência resultou em alguns dos encaminhamentos solicitados pelos representantes de diferentes entidades que participaram da audiência foram: adesão do estado e dos municípios à Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua; fim das internações involuntárias, que estão em desconformidade com a lei que referencia o tema na esfera federal; garantia do acesso universal ao Restaurante Popular, incluindo por pessoas em situação de rua; melhoria de equipamentos públicos; desenvolvimento de programas de moradia, emprego e renda; e realização de diagnóstico estadual para geração de indicadores que norteiem as políticas públicas.
Além do CNDH, participaram da audiência representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de rua, Coletivo Voz das Manas e Comissão Estadual de Direitos Humanos.
Fonte: SCC10
