MPSC participa de investigação que apura envolvimento de aluna de Direito com organização criminosa
Quando estagiária de Direito no Fórum do Norte da Ilha, ela teria acessado autos sigilosos e “vazado” informações sobre uma grande operação, o que prejudicou o cumprimento de dezenas de ordens judiciais. O pedido do MPSC para a quebra de sigilo telemático permitiu a identificação da origem do vazamento.
Uma aluna universitária de 23 anos do curso de Direito foi presa temporariamente nesta segunda-feira (19/8) por envolvimento com uma organização criminosa atuante na Capital. A operação para a prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO/DEIC), e foi acompanhada pela 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
A investigação deu cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça em desfavor da estudante – uma ex-estagiária no Fórum do Norte da Ilha -, após manifestação favorável do Ministério Público. A jovem está sendo investigada por seu envolvimento com a organização criminosa.
O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público após a deflagração da segunda fase da Operação Tio Patinhas, que visava cumprir 69 mandados de busca e apreensão e três ordens de sequestro de bens na Comarca de Palhoça. Na ocasião, chegaram ao conhecimento da DRACO/DEIC inúmeros relatos de que a operação havia “vazado” e de que diversos investigados haviam sido avisados previamente sobre a data da operação policial, o que prejudicou o cumprimento das ordens judiciais.
Diante de tais informações, um inquérito policial foi instaurado para apurar a prática dos crimes de associação ao tráfico, participação em organização criminosa e violação de sigilo funcional. Após parecer favorável da 39ª Promotoria de Justiça da Capital e decisão favorável do Juízo da Vara de Garantias da Região Metropolitana de Florianópolis, obteve-se a autorização judicial para a quebra de sigilo de dados. Isso permitiu identificar que a ex-estagiária havia acessado indevidamente os autos daquela investigação sigilosa inúmeras vezes, grande parte delas na madrugada e de sua própria residência durante o final de semana que antecedeu a Operação Tio Patinhas 2.
Diante disso, foram acionados o Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça (NIS/TJSC) e Promotores de Justiça, que prestaram total apoio à investigação. Então, nesta manhã (20/8), 13 Policiais Civis da DRACO/DEIC e do NIS/TJSC deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária expedido em desfavor da ex-estagiária. A audiência de custódia foi realizada nesta tarde e a ex-estagiária, que participou do ato acompanhada de advogados, segue presa.
As investigações continuam para apurar o envolvimento de advogados e de outros indivíduos nesse complexo esquema criminoso, associado ao tráfico de drogas e à organização criminosa e voltado, ainda, à violação do sigilo de investigações sensíveis.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
