Aprovado por Unanimidade: Projeto de Lei que Proíbe Uso de Drones e Radares Móveis nas Rodovias Estaduais de Santa Catarina
Na véspera do verão e das festividades de fim de ano, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um importante passo para garantir mais transparência e previsibilidade na fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais. Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 475/2024, que proíbe o uso de drones e radares móveis ¹ ².
Proposto pelo deputado Sérgio Guimarães, do União Brasil, o projeto tem como objetivo combater práticas abusivas ou com foco arrecadatório, proporcionando alívio aos condutores que frequentemente se sentem “caçados” durante suas viagens. A proposta permitirá apenas radares fixos devidamente sinalizados, garantindo mais segurança e fluidez do trânsito.
O deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto, destacou que a medida tem potencial para melhorar a segurança e fluidez do trânsito, sem causar a sensação de perseguição. “Essa é uma vitória para os motoristas catarinenses, que agora terão mais tranquilidade ao dirigir”, afirmou.
O projeto ainda precisará passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública, Transporte, e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc. Se aprovado em todas as etapas, será levado à votação em plenário, aproximando os motoristas de uma fiscalização mais justa e transparente.
Além disso, em Brasília, tramita uma proposta semelhante da deputada Júlia Zanatta, que visa aplicar a mesma restrição em rodovias de todo o país, ampliando a medida para nível nacional.
Principais Pontos do Projeto:
- Proíbe o uso de drones e radares móveis nas rodovias estaduais de Santa Catarina
- Permite apenas radares fixos devidamente sinalizados
- Combate práticas abusivas ou com foco arrecadatório
- Melhora a segurança e fluidez do trânsito
- Aproxima os motoristas de uma fiscalização mais justa e transparente
