Código de Obras em discussão na Câmara de Campo Alegre
Na tarde de terça-feira (1) os vereadores que fazem parte da comissão especial temporária para o estudo do projeto do novo código de obras, que está tramitando na Câmara, se reuniram na sala das comissões para discutir algumas adequações propostas. A intenção é elencar todos os pontos que precisam ser tratados imediatamente para aprovação de Lei que permita inclusive a regularização de algumas áreas.
O presidente da Casa, vereador Ernâni dos Santos (PSD), comandou o encontro, o qual foi proposto pelo vereador Alexandre Telma Neto (PP), e contou ainda com a participação dos vereadores João Nilson Venera (PP), Ernani dos Santos e Osni Cordeiro (PSD), Ana Lúcia Piski (MDB) e Fábio Kuhnen (PL). Visando obter desde o início das discussões alguns pareceres e informações técnicas, participaram os advogados Antonio Drevek, procurador jurídico da Câmara, e Manolo Del Olmo, procurador jurídico da prefeitura.
Manolo começou explicando aos Edis o que está na lei e o que precisa ser adaptado à realidade atual conforme a legislação vigente. “Não basta só fiscalizar daqui por diante, é preciso oportunizar às pessoas a regularização das construções feitas sem licença”, disse.
Uma das preocupações dos vereadores, bem como da prefeitura de Campo Alegre, diz respeito às irregularidades existentes com terrenos que foram comercializados sem que houvesse desmembramento e encaminhamentos legais para que tanto a documentação quanto o que está previsto em lei. “Tem muitas situações onde se registrou compra e venda e não se oficializou o desmembramento da área. São situações dessa natureza onde as obras foram realizadas e hoje restam em problemas a serem sanados pela municipalidade”, disse Alexandre Telma. Segundo o vereador um projeto de reurbanização deve ser proposto para agilizar a regularização das áreas para o bem estar das pessoas.
Manolo esmiuçou sobre vários assuntos onde pairam uma série de dúvidas quanto o benefício que a mudança na lei vai trazer para o proprietário na regularização do seu imóvel e na organização que as alterações poderão oferecer para a cidade.
Após a reunião ficou definida uma Comissão na Câmara que vai tratar pontualmente e com celeridade do assunto. A Presidência da Comissão Especial para análise do Código de Obras ficou o Alexandre Telma, tendo a vereadora Ana Lúcia Piski como relatora. João Nilson Venera, Osni Cordeiro e Fábio Kuhnen nomeados sub-relatores.
