Alesc realiza em Canoinhas audiência pública para discutir classificação do fumo nas propriedades rurais
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina realiza audiência pública nesta sexta-feira 11 em Canoinhas com o objetivo de discutir a classificação do fumo nas propriedades rurais.
“Mais uma vez nos colocamos a disposição para defender o agricultor. Precisamos garantir que a comercialização seja viabilizada nas propriedades como forma de garantia de preço mínimo, sem que o produtor precise deslocar-se até a empresa sem saber a que preço o produto será comercializado. O agricultor muitas vezes fica pressionado a vender conforme classificação desfavorável das empresas, já que os fardos são desmanchados impossibilitando que o tabaco seja trazido de volta. Canoinhas é referência na produção de fumo e por isso estamos recebendo esta audiência aqui”, pontua a prefeita Juliana Maciel.
Projeto de lei que está em tramitação na Alesc de autoria do deputado estadual sargento Lima propõe que o produto saia do campo já classificado: “a descentralização da classificação do tabaco, com a realização do ato na própria propriedade do agricultor, facilita o acompanhamento e proporciona transparência na análise, sendo uma antiga reivindicação dos produtores desta cultura”, justifica Lima no projeto.
Lima lembra que o agricultor produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, faz investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura, porém, é a parte mais fraca da cadeia produtiva.
“No momento da comercialização, fica subordinado às decisões da empresa compradora. Nesta lógica, é obrigado a enviar a sua produção para ser classificada longe da sua região, e, em caso de discordância, dos resultados da classificação, a decisão de não vender se torna quase inviável, fato que favorece as empresas que compram. É preciso inverter essa lógica”, argumenta.
Para a empresa que participa da Produção Integrada que já dispõe de quadros técnicos para fazer a assistência, seria fácil organizar cronograma de classificação nas propriedades, justifica o projeto de lei.
Secretário de Desenvolvimento Rural, Gildo Stoker, afirma que é direito do agricultor ter a classificação realizada na propriedade. Ou ao menos que saia da propriedade com uma garantia mínima do valor de venda.
“Quem produz tem o direito de contestar a classificação e decidir sobre a venda ou não no momento que mais lhe seja favorável para a empresa integradora”, argumenta.
A audiência será realiza na Asemca, na próxima semana, dia 11 de abril, às 13h30. A Asemca fica na Rua João Pius Schindler, 171 – Alto das Palmeiras.
