Nota de esclarecimento sobre a contratação de profissionais ACTs
A Prefeitura de São Bento do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, informa que o sistema de contratação de ACTs ocorre estritamente pautado em editais e regras vigentes, estando dentro dos preceitos legais.
O processo de contratação, de acordo com o edital, segue a ordem de classificação dos aprovados e se complementa após a entrega de toda a documentação necessária para contratação. Além disso, há informações interligadas que cruzam sistema de órgãos fiscalizadores com o sistema de contratação da Prefeitura e esse sistema interligado gera uma certa lentidão no processo de contratação, pois não permite a contratação retroativa e nem mesmo a contratação antecipada em casos de vagas que serão abertas, e principalmente, precisa seguir a ordem de classificação dos aprovados devido gerar um número de matrícula sequencial de cada funcionário com base na classificação e contratação.
Após os necessários trâmites burocráticos, o contratado poderá iniciar suas atividades após publicação da Portaria de nomeação em Diário Oficial, sempre respeitando os prazos legais estabelecidos.
A Secretaria de Educação acompanha todo o procedimento de contratação junto com departamentos responsáveis da Prefeitura, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e em caso de necessidade poderá adotar novo formato de convocação, sempre obedecendo o preceito da legalidade, para que o maior número de classificados possam ser chamados dentro do número de vagas em aberto.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, bem como, já está em andamento estudos para novas regras de seleção para ACTs, que permitirá maior agilidade no chamamento dos profissionais admitidos em caráter temporário.
