MPT instaura inquérito civil para investigar denúncia em que se noticiam condições precárias de trabalho em obra pública contratada pelo Município de Joinville
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) recebeu, no início dessa semana, denúncia de que trabalhadores da empresa Construtora Azulmax Ltda. contratada pelo Município de Joinville para executar obra pública de construção e reforma do Centro de Bem Estar Animal estariam sendo transportados em caminhão baú para o canteiro de obras, não estariam recebendo equipamentos de proteção individual e não teriam locais apropriados para refeição e descanso. Relatou-se que os empregados estariam realizando suas refeições junto aos animais.
No dia seguinte ao recebimento da denúncia, a imprensa já havia noticiado o fato, tendo a notícia ganhado grande repercussão nas mídias sociais.
Em fiscalização conjunta, feita após a recebimento da denúncia, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, visitaram o canteiro de obras e já não puderam encontrar os trabalhadores em atividade pois a obra havia sido paralisada pelo ente municipal.
Pôde-se, constatar, no entanto, que não havia áreas de vivência, com refeitório e banheiros, disponibilizada aos trabalhadores e que alguns equipamentos utilizados na obra estavam em condições inseguras implicando risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Há indícios de que não havia fiscalização adequada das condições de trabalho pela prefeitura, contratante da obra.
O MPT/SC, preocupado com os fatos noticiados, está tomando as medidas apropriadas para garantir que os trabalhadores da empresa Construtora Azulmax Ltda. sejam tratados de forma justa, segura e digna. Conquanto não tenha havido flagrante, a investigação prosseguirá em face da construtora e do Município de Joinville, por meio de requisição de documentos e oitiva de testemunhas. Ao final da investigação, se provados os fatos trazidos ao conhecimento do MPT, exigir-se-á a responsabilização de todos os envolvidos, com a efetiva reparação da sociedade.
