TCE/SC amplia fiscalização para auxiliar Defesa Civil nas ações de prevenção a calamidades por inundações e deslizamentos
Com o objetivo de avaliar as ações governamentais adotadas para evitar tragédias decorrentes de intempéries, chuvas intensas, inundações e deslizamentos, com prejuízos materiais e perdas de vidas humanas, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou o campo de atuação da relatoria temática do Meio Ambiente, Desastres e Ocupação do Solo. A medida inclui, entre os temas avaliados pela relatoria já existente, a situação das comunidades instaladas em área de riscos em Santa Catarina, e busca verificar como a atuação do poder público pode ser mais ágil e eficiente a fim de monitorar e melhorar o sistema de Defesa Civil.
A proposta, defendida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na sessão desta segunda-feira (6/3), e confirmada pelos demais membros do Plenário, foi uma iniciativa do vice-presidente, conselheiro José Nei Ascari, relator temático das matérias atinentes ao meio ambiente e à ocupação do solo.
Em sua atuação como relator do tema, Ascari havia apresentado à Presidência um pedido de levantamento, junto à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, para verificação das providências e medidas preventivas adotadas, visando ao mapeamento das áreas com risco de desastres geológicos e hidrológicos no Estado. Em função disso, e considerando que o assunto tem relação direta com o meio ambiente, sugeriu a proposta de se ampliar o escopo da relatoria temática.
“Diante da extrema relevância do tema, é muito oportuna sua inclusão na relatoria temática do Meio Ambiente e Ocupação do Solo, como forma de atuação do relator na articulação com as diversas instituições que deverão ser envolvidas, protagonizando esse debate no Estado e aprofundando outras questões relativas ao meio ambiente”, justificou o presidente ao apresentar proposta.
Herneus destacou ainda a indicação de Ascari para integrar o Comitê do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), anunciada durante reunião técnica que antecedeu o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, no início de março, em Salvador (BA). “Dessa forma, nosso vice-presidente, conselheiro José Nei, vai contribuir com o IRB no auxílio aos tribunais de contas do país visando à inclusão das questões ambientais nas atividades de controle nas áreas do meio ambiente e da sustentabilidade”, pontuou.
Na oportunidade, o presidente mencionou também “a brilhante participação dos integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Congresso Internacional, realizado na cidade de Salvador, com a presença não apenas do conselheiro Ascari, mas também dos conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Junior, Wilson Rogério Wan-Dall, e do conselheiro substituto Gerson Dos Santos Sicca, bem como de diversos servidores desta Casa”.
Herneus comentou que o evento, de repercussão internacional tratou de várias matérias atinentes às cortes de contas. E destacou a homenagem feita ao conselheiro Adircélio, ex-presidente do TCE/SC, por sua atuação no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e sua contribuição para o fortalecimento e para a evolução do Sistema de Controle Externo.
