SINDICATO DOS SERVIDORES SE REÚNE COM O PREFEITO DE SÃO BENTO E SUA EQUIPE VISANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES.
O Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, criado pela Lei Federal 11.738/2008, foi majorado para o ano de 2023 para R$ 4.420,55. No ano passado o valor era R$ 3.845,63. Em decisão recente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi estabelecido que o Piso Salarial deve ser pago pelas Prefeituras, mesmo que isto implique em extrapolamento do teto de gastos com folha de pagamento. Quando isto ocorrer, os municípios devem realizar algumas medidas administrativas, como redução dos cargos comissionados, redução das horas extras e outras.
Com base em tal decisão do TCE/SC, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região pediu uma reunião com o Prefeito Antonio Joaquim Tomazini Filho. Na manhã de hoje (08/03/2023) a reunião aconteceu, onde o presidente do Sindicato, Edemilson Benedito de Assis, o Mafra, informou que a categoria dos profissionais da educação vem cobrando um posicionamento por parte da Prefeitura.
O Prefeito apresentou dados demonstrando que a verba FUNDEB vem diminuindo neste ano de 2023 em relação a 2022, além de queda de arrecadação de tributos, e que está receoso de aplicar o piso diante desta incerteza financeira, muito embora seu desejo seja sempre de valorizar os servidores públicos.
O assessor jurídico do Sindicato, advogado Fernando Mallon, ressaltou que a aplicação do piso não deve ser apenas para os servidores que estão no início da carreira, mas também aos demais já integrantes do quadro de funcionários há vários anos, em respeito ao Plano de Cargos e Salários. Em São Bento do Sul, além da progressão vertical existe também a progressão horizontal, onde a classificação por letras representa um acréscimo de 3% sobre a letra anterior. Se não for respeitado o plano de carreira, vai haver um achatamento dos salários, em desprestígio aos servidores com vários anos de experiência. Há que se salientar que no ano de 2022 o piso salarial foi aplicado respeitando-se o plano de carreira.
Diante da incerteza apresentada pelo Prefeito, o Sindicato solicitou que, após análise financeira por parte da Prefeitura, houvesse uma resposta no menor espaço de tempo possível. “O Sindicato vem tendo um diálogo cordial e respeitoso com o prefeito de São Bento ao longo deste mandato. Mas lei é lei, e deve ser cumprida. Vamos aguardar uma resposta do Prefeito para decidir quais as medidas a serem tomadas”, completou Mafra.
Como foi concedido reajuste salarial geral para os servidores públicos municipais em fevereiro deste ano de 7% (com reajuste para o auxílio-alimentação em 11%), para se aplicar o piso é necessário apenas complementar o que falta para se chegar ao piso.
