Projeto de Lei do Dr. Vicente visa combater a reincidência em casos de violência doméstica
No dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) protocolou projeto de lei (PL 52/2023) que cria a Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é fazer com que o agressor tenha que frequentar grupos de reeducação e reabilitação com acompanhamento psicossocial.
“A reeducação já é prevista na lei Maria da Penha entre as medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. A estatísticas mostram que a grande maioria dos autores de violência doméstica são reincidentes. É preciso mudar isso. Além da restrição, da penalização, ou da prisão, é preciso ter estratégia de reabilitação para os agressores. Quebrar esse ciclo por meio de medidas educativas e terapêuticas. Caso contrário, vamos continuar a ver agressores cumprirem a pena e se envolverem com uma nova companheira que será vitima de violência.”
A efetivação da Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar se dará pela criação do Programa de Formação de Grupos Reflexivos, que serão conduzidos por facilitadores previamente capacitados para o desenvolvimento dessa modalidade de intervenção. O governo do Estado poderá firmar convênios com as entidades da sociedade civil e órgãos do sistema judiciário para esse fim.
O trabalho dos Grupos Reflexivos já é uma realidade em alguns estados do país, como São Paulo. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, esse trabalho de reabilitação reduz de 60% para 2,5% as chances de o homem repetir as agressões contra mulheres. “É uma ação que precisa ser universalizada. Temos um grave problema para enfrentar, que é o crescimento absurdo de casos de violência contra a mulher e de feminicídios em nosso estado”, frisa Dr. Vicente.
