Médico vai parar na delegacia após não passar prontuário de vítima de violência à polícia em SC
Condução do profissional gerou polêmica entre CRM e Polícia Civil
Um médico foi conduzido à delegacia após se negar a repassar a cópia do prontuário de um paciente à Polícia Civil em Bom Jardim da Serra, no Sul de Santa Catarina. O caso ocorreu na última quarta-feira (8) e causou polêmica.
Em nota, o CRM (Conselho Regional de Medicina) classificou a atitude como arbitrária e destacou que o médico seguiu o Código de Ética ao se recusar a entregar um documento sigiloso sem ordem judicial ou autorização expressa do paciente ou familiares.
“A autoridade policial se deslocou até o hospital, acompanhada de mais dois agentes, e conduziu de forma coercitiva o médico até a delegacia. Mesmo sem prestar qualquer tipo de resistência física, o médico foi removido da unidade de saúde e conduzindo no porta-malas da viatura, conduta absolutamente reprovável e desnecessária”, diz a nota.
Segundo o CRM, mesmo após prestar depoimento e elucidar os motivos éticos e jurídicos da impossibilidade de liberar documento sigiloso sem ordem judicial, o profissional precisou assinar um termo circunstanciado e agora responderá em Juízo.
O conselho destacou ainda que o médico era o único profissional de plantão no hospital de Bom Jardim da Serra e que, ao retirá-lo do local, a população ficou desassistida por todo aquele período.
Já, em nota, a Polícia Civil de Santa Catarina disse que não houve ilegalidade na atuação da autoridade policial, visto que o delegado tem o poder para requisitar documentos, previsto em Lei Federal.
Porém, relatou que os fatos estão sendo averiguados para eventual constatação de algum excesso por parte da autoridade e verificação junto aos órgãos correcionais da Polícia Civil.
Ainda em nota, a polícia destacou que é de praxe a colaboração entre as instituições públicas. “Há hospitais de Santa Catarina que fornecem os prontuários com base nas leis vigentes no Brasil”, explicou.
A polícia ressaltou ainda que a história em questão tratava-se de um caso de violência domestica. E, conforme a Lei Maria da Penha, “serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde”.
“A preocupação da Polícia Civil é garantir a veracidade das informações para dar celeridade na investigação dos crimes. Importante ressaltar que as informações solicitadas por autoridade policial são utilizadas para fins investigativos em procedimento policial devidamente formalizado, sem qualquer divulgação ou afronta à intimidade ou privacidade dos investigados”, garantiu.
A PSCS revelou ainda que a Delegacia Geral está trabalhando na elaboração de acordos de cooperação com a Secretaria de Estado da Saúde, a fim de facilitar o acesso da instituição aos documentos quando necessários e evitar este tipo de situação.
FONTE: nd+
