10ª Sessão Ordinária – 20 de março de 2023

Na noite desta segunda-feira, 20 de março, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 341 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que estabelece normas para reconhecimento e denominação de Servidão Pública no Município de São Bento do Sul, haja vista que já se tornaram via pública, porém sem a devida denominação e incorporação ao domínio público, o que, via de regra impede o uso de recursos e maquinários públicos em suas manutenções.

Projeto de Lei do Executivo nº 343 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para os beneficiários Ademir Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn.