Câmara de Papanduva presente em audiência pública para apoio à Lei que libera classificação do tabaco em propriedades rurais

A Câmara Municipal de Papanduva esteve representada na audiência realizada em Irineópolis na última sexta-feira (31) para debater o Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima, que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais. O presidente da câmara, Jeferson Chupel, esteve presente no evento, juntamente com produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas da região do Planalto Norte.
 
O projeto de lei em questão propõe uma mudança no sistema de classificação das folhas de fumo, permitindo que a classificação possa ser feita na propriedade se o produtor rural solicitar, dando a chance ao agricultor de procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido. De acordo com o deputado Sargento Lima, o objetivo principal é possibilitar mais equilíbrio nas relações entre as empresas fumageiras e os produtores rurais.
 
Durante o evento, o presidente da câmara destacou a importância do debate e parabenizou o deputado pela iniciativa de apoiar a cultura do tabaco, que é uma das mais importantes do Planalto Norte Catarinense. O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Luiz Sartor, também pediu a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa e solicitou que os deputados acionem a representação política catarinense em Brasília para alterar a Instrução Normativa nº 10, do Ministério da Agricultura, para reduzir as 41 classificações do fumo e melhorar a tabela de valores praticada.
 
Os produtores rurais presentes na audiência afirmaram que o projeto trará mais tranquilidade ao fumicultor, uma vez que hoje apenas as empresas são beneficiadas com o sistema de classificação vigente. Emerson Gabriel, produtor de Itaiópolis, declarou que o projeto vai tirar a pressão sobre o produtor, que trabalha o ano todo em cima da sua safra para depois, sob pressão, o empresário definir a classificação.
 
A Câmara Municipal de Papanduva manifestou moção de apoio ao projeto no dia 21 de março de autoria do vereador Jeferson Chupel e subscrita por todos os vereadores. O projeto de lei 10/2023 atualmente encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, caso receba o aval do colegiado, será submetido às comissões de Agricultura e Política Rural; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; antes de seguir para votação em plenário.