Audiência Pública do Plano Diretor será nesta quarta (26)
Na tarde desta segunda-feira (24), o prefeito Antonio Tomazini e o vice-prefeito, Tirso Hümmelgen, estiveram reunidos com a equipe da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) para definir os últimos detalhes alusivos à Audiência Pública do processo de revisão do Plano Diretor de São Bento do Sul. A apresentação ao público ocorre na próxima quarta-feira (26), às 19h30, no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper.
Esta é a última etapa do projeto, que contém todas as minutas revisadas antes de ser encaminhado para a Câmara de Vereadores e ter a aprovação do legislativo. Importante destacar também que a audiência servirá para sanar dúvidas da comunidade, não sendo possível realizar solicitações de alteração na minuta. “Estamos contentes que chegamos neste passo tão importante para nossa cidade. Este era um processo aguardado há anos pela população, onde desde que assumimos nos comprometemos a solucionar, pois desde 2016 o Plano Diretor não era revisado. Contamos com várias etapas para chegar a este momento, onde juntamente com a comunidade e esforço dos técnicos da Amunesc e nossa equipe pudemos finalizar a minuta”, frisou o prefeito Antonio Tomazini.
O que é o Plano Diretor Participativo?
O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2004), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores, e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implantação.
Após a finalização, o projeto final também estará disponível no site da Prefeitura.
