22ª Sessão Ordinária – 22 de maio de 2023

Na noite desta segunda-feira (22/05) aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foi retirado de discussão a Moção nº 54 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner – Moção de Apelo ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Jerry Edson Comper e aos Deputados Federais representantes de Santa Catarina em prol da construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma passarela na SC 280, no acesso da nova penitenciária em nosso município.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Certificado de Regularidade nº 98 de 2023 da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento.

Certificado de Regularidade nº 99 de 2023 do Ralados no Asfalto Moto Clube.

Em segunda discussão e votação foi aprovado:

Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023 com emenda que institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. O Projeto busca regularizar a concessão da tarifa social aos contribuintes mais vulneráveis, que demonstrarem preencher os requisitos de renda e consumo, dentro da realidade atual.