Acordo com MPT soma mais de R$ 450 mil em multas e indenizações
Florianópolis – Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) está finalizando o resgate 24 trabalhadores venezuelanos encontrados em condições análogas à escravidão numa fábrica de madeira de MDF, localizada no interior de Rio do Sul/SC. Participam do resgate o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), a Defensoria Pública da União (DPU), a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No grupo havia crianças e dois bebês gêmeos com menos de uma semana, chegando a 39 o número de pessoas localizadas na propriedade.
Os venezuelanos interiorizados no Brasil pela Operação Acolhida do Governo Federal, moravam em Chapecó e Itapiranga, no Oeste do Estado. Eles contam que foram atraídos para o novo emprego com promessa de salário de até R$ 3.000,000 (três mil) por mês, moradia e alimentação fornecidas pela empresa. O anúncio, segundo eles, foi publicado em rede social numa página direcionada exclusivamente para venezuelanos refugiados no Brasil. Venderam bens pessoais, como televisão, cama, guarda-roupa, geladeira, fogão e sofá, e aceitaram o emprego no Alto Vale do Itajaí aonde chegaram com transporte contratado pelo empregador, foram colocados em quartos improvisados enquanto construíam seus próprios alojamentos.
Na abordagem a força-tarefa identificou as condições degradantes de trabalho, o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Além da precariedade dos abrigos, trabalhavam na informalidade, sem carteira assinada ou qualquer outro direito trabalhista assegurado.
Em cômodos improvisados como quartos, sem camas e banheiro, os trabalhadores foram instalados enquanto construíam os alojamentos subdimensionados, com apenas um quarto e duas camas para cada família, feito com paredes de madeira, chão de concreto e telhado de zinco. Não havia cozinha, fogão ou geladeira. Seis banheiros funcionavam precariamente para o uso coletivo. Um tambor foi improvisado para armazenar água utilizada para banho, descarga nos banheiros, higiene pessoal, preparo de alimentos, para lavar louças e roupas. A comida era feita em um fogareiro construído pelo grupo e a fiação elétrica precária, gerando alto risco de incêndio.
Na CNMS (Brasil) Comércio de Madeiras Ltda., instalada no mesmo terreno onde os venezuelanos foram resgatados, houve a interdição dos maquinários que funcionavam sem as medidas de segurança de operação determinada pela legislação brasileira. De acordo com o MPT também não havia alvará de funcionamento e nem habite-se do corpo de bombeiro, além dos galpões apresentarem péssimas condições com ameaça de desabamento.
A força-tarefa determinou a retirada e o abrigamento, alimentação e hidratação de todos os trabalhadores e suas famílias, imediatamente, ou seja, no resgate, devendo ser mantida essa condição até a próxima sexta-feira (17). Eles foram retirados do alojamento e levados para hotéis em Rio do Sul.
A obrigação foi assumida no termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador com o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê ainda o pagamento de dano moral individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para os trabalhadores que chegaram na fábrica no dia 03 de fevereiro e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os demais, que estão na propriedade desde janeiro, somando R$ 100.000,00 (cem mil reais), além R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de dano moral coletivo e aproximadamente R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil) de verbas rescisórias. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, no valor de um salário-mínimo cada.
Os contratos de trabalho foram rescindidos na quinta-feira (09). A assistência social do município de Rio do Sul está auxiliando as vítimas na procura de moradia para os trabalhadores que optaram por continuar na cidade e os demais devem retornar para o Oeste Catarinense.
