ATENÇÃO ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS!
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura, convida toda a comunidade a participar das oitivas que tratarão da distribuição dos recursos destinados ao nosso Município através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A reunião será realizada no dia 19 de maio, a partir das 18h, no Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”.
Podem participar da consulta, artistas, produtores, espaços culturais e sociedade civil. O objetivo da consulta é elaborar o plano de ação que faz parte do processo de distribuição dos recursos provenientes da lei. Por meio da consulta, serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para construção dos editais da lei em Campo Alegre.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19, de modo a estabelecer que, após a adequação orçamentária, os municípios deverão promover discussão e consulta às suas respectivas comunidades culturais e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.
