Aumenta tensão em disputa por terras em fazenda Parolin entre Itaiópolis e Santa Terezinha

Ao menos 188 famílias vivem no local de forma irregular

Fica entre os municípios de Itaiópolis e Santa Terezinha uma das maiores reservas ambientais do Brasil, a Fazenda Parolin, com aproximadamente 133 milhões de metros quadrados. Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mais de 1.860 hectares, equivalente a 14% da área total, estão sendo desmatados de maneira clandestina e criminosa. Segundo os proprietários da fazenda, 188 famílias vivem no local de forma irregular.

Parte da área da Fazenda Parolin, cerca de 1,3 mil hectares, foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1987, resultando no assentamento de 49 famílias dentro do projeto 25 de Maio. O imóvel restante é alvo de 91 ações de usucapião e 37 ações de reintegração em tramitação na comarca de Rio do Campo (SC), em uma situação controversa que envolve inúmeras implicações sociais, ambientais e jurídicas.

“A Fazenda Parolin nasceu entre os anos de 1945 e 1955, quando Antônio Parolin adquiriu duas propriedades no interior de Santa Catarina com o objetivo de montar uma serralheria. A fazenda chegou a ter mais de 200 funcionários e, após a queda no mercado da madeira, em 1980, as atividades no local se encerraram. Com isso, vieram as invasões e a extração ilegal de madeira que continua até hoje”, explica Pietro Cecatto, advogado da fazenda. Já no último mês de setembro, foi firmado um contrato entre a Greenfield Empreendimentos Ltda. e a A. Parolin, com a finalidade de se instituir uma Sociedade Anônima (SA), firmar acordos com os posseiros para regularização da terra, consolidar parte da área em uma reserva ambiental, bem com levar projetos sociais sustentáveis para a região, tendo a gestão da empresa Greenfield.

Na região, a cobertura florestal é denominada Floresta Ombrófila Mista, em área de ocorrência da Floresta Tropical do Alto Vale do Itajaí, com predominância de canela-preta, canela-sassafrás, araucária, peroba, dentre outras, todas espécies raras e ameaçadas pela exploração madeireira irregular. Ainda: grande parte da área da Fazenda Parolin faz divisa com o entorno noroeste da Unidade de Conservação Federal Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Serra da Abelha, criada pela Resolução CONAMA n.o 5/1990, de acordo com a Lei n.9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A Fazenda Parolin também estava inserida em estudos para a criação do Refúgio de Vida Silvestre Rio da Prata.

“Atualmente, a Fazenda Parolin tem o equivalente a quase 70 parques Ibirapuera (de São Paulo) e até hoje invasores desmatam ilegalmente, exploram irregularmente o solo e erguem construções destruindo a natureza e o bioma do local”, destaca Cecatto. Segundo ele, a comunidade local testemunha silenciosamente a atuação de verdadeiras quadrilhas que exploram as matas nativas durante o dia e transportam as madeiras na noite para as serrarias da região. Nos últimos 30 anos, 12 municípios de Santa Catarina estiveram entre os 100 que mais desmataram no país, informou a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a região de Santa Terezinha, local onde fica parte da fazenda, está entre a recordista. A Lei da Mata Atlântica permite o desmate do bioma em casos excepcionais, e os ocupantes construíram uma verdadeira cidade no local, com luz elétrica e toda a infraestrutura. “Sem policiamento e fiscalização da região e, muito menos, módulos policiais, a atuação dos invasores é facilitada. As denúncias são feitas, mas horas depois, quando as forças policiais chegam, só sobra devastação”, lamenta.

Na semana passada, a situação ficou ainda mais tensa na região. Contratados para fazer georreferenciamento da fazenda registraram um boletim de ocorrência na Delegacia denunciando que os acusados de serem invasores teriam ameaçado a equipe que está hospedada em um hotel de Santa Terezinha. Os invasores teriam feito atos de intimidação e ameaçado colocar fogo no hotel.

DESTRUIÇÃO E MULTA

A Paralin alega que não consegue controlar os invasores e que isso tem trazido dezenas de ações na justiça para tentar acabar com a devastação da área. Os responsáveis pela Fazenda Parolin clamam por uma atuação forte e responsável do poder público na região. Em 2022, a Fazenda Parolin foi condenada a proceder com a recuperação total do dano ambiental, pagar indenização em dinheiro pelos danos criminosos causados pelos invasores ao patrimônio ecológico, em face do passivo ambiental representado pelos anos que a natureza levará para se regenerar; e ainda, patrocinar, em jornal de divulgação regional, a publicação da sentença condenatória.

“Contestamos a sentença alegando ilegitimidade passiva. Não temos controle sobre a invasão, muitos dos posseiros já foram autuados e os órgãos governamentais são omissos e não colaboram com a fiscalização da área nem com a autuação dos criminosos que atuam no local”, destaca Cecatto. A sentença foi anulada pelo TRF4, que determinou uma nova instrução no processo para que fosse provada a responsabilidade da empresa pelo desmatamento. O Ibama não compareceu à audiência de conciliação, e a Justiça enviou ofícios ao Incra, ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao Estado de Santa Catarina para que se manifestassem sobre a situação narrada pela empresa ré.

O IMA, representado pelo gerente regional de Rio do Sul, alegou que não possui efetivo suficiente para efetuar operações no local. O Estado de Santa Catarina afirmou não tem maiores esclarecimentos a prestar sobre a situação; e o Incra solicitou dilação de prazo. “A exploração da floresta nativa deveria ter sido requerida ao órgão ambiental competente, que então avaliaria, à luz da legislação ambiental, o cabimento da autorização para corte, que se submeteria a condicionantes, e ao que tudo indica intransponíveis”, explica Cecatto.

FUTURO

Para os responsáveis pela Greenfield, é fundamental que o poder público deixe de se omitir e passe a olhar com mais responsabilidade para a região. “Estamos tratando de uma das maiores reservas ambientais de Santa Catarina, em um momento em que o planeta clama pela proteção do meio ambiente. Nos comprometemos a ceder áreas para que o poder público possa instalar módulos policiais na região e facilitar operações e atendimentos de denúncias”, completa o advogado.

É reforçado ainda a existência de diversos projetos para a implementação de programas com foco no empreendedorismo sustentável no local, tal como ecoturismo, exploração de água mineral e apicultura, vocações latentes da região, que resultaria no desenvolvimento das cidades ao redor, novas fontes de renda para os moradores, desenvolvimento sócio-cultural, receita tributária para os municípios e pacificação das comunidades.

Fonte Jmais