Avança na Alesc projeto com procedimentos para incidentes no transporte de materiais perigosos
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), que determina procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com produtos perigosos e resíduos sólidos classe I no transporte rodoviário no estado. Em janeiro deste ano, um caminhão carregado de ácido sulfônico tombou na Serra Dona Francisca e derramou produto químico no rio Seco, que foi tomado por uma espuma branca. Esse derramamento causou danos ambientais e fechou o abastecimento de água em diversos bairros de Joinville.
O projeto de lei agora segue para análise nas comissões de mérito. A proposta inclui medidas de prevenção e preparação para esses incidentes, incluindo cláusulas em contratos de concessão de rodovias e documentos a serem portados pelos transportadores. Também estão previstas medidas de resposta emergencial, responsabilização e recuperação.
O uso do transporte terrestre para a movimentação de substâncias químicas perigosas é muito grande no Brasil. Em Santa Catarina, a quantidade de incidentes envolvendo esse tipo de material é muito superior nas estradas, comparando-se com os demais modais de transporte.
“Precisamos ter um protocolo padrão de atendimento a essas emergências. Outros estados também estão construindo legislações semelhantes, como a proposição do deputado estadual do Paraná Goura Nataraj (PDT). E já há tratados técnicos publicados pela ABNT e ANTT para resguardar a integridade física das pessoas, bens e meio ambiente”, destaca Marquito.
