Câmara de Papanduva manifesta apoio à Lei de Classificação de Tabaco nas Propriedades Rurais tramitando na ALESC
Na sessão da última terça-feira (21) os vereadores de Papanduva aprovaram e subscreveram Moção de Apoio de autoria de Jeferson Chupel (PSD) que versa sobre a classificação das folhas de tabaco no Estado de Santa Catarina. A Moção manifesta apoio ao Projeto de Lei n° 0010/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria do Deputado Sargento Lima, que visa mudar o sistema de classificação de tabaco. Assim, será feita a classificação do fumo na propriedade rural, caso o agricultor solicite, e não mais somente na indústria ou na empresa que comercializa o tabaco.
O presidente Jeferson Chupel agradeceu aos colegas vereadores por terem subscrito a proposta de Moção, enfatizando o que o peso político da mesma aumentou com o apoio dos pares, e frisou a importância da proposta para os fumicultores de Papanduva e de todo o Estado de Santa Catarina.
“Como os senhores sabem, a produção de tabaco é uma das principais culturas de nosso município, e na safra passada a cultura fumageira movimentou mais de 68 milhões de reais em nosso município, sendo comercializadas mais de 4421 toneladas do produto, tendo 774 produtores de tabaco cadastrados em nossa Secretaria de Agricultura do município, que serão beneficiados pela nova legislação, fazendo de Papanduva a 29° maior produtora de tabaco do Brasil” – declarou Jefinho
Se aprovada a nova Lei Estadual, a classificação das folhas será no ato da aquisição do fumo. Se o produtor não concordar com o preço a ser pago terá a liberdade de não vender o seu produto.
A proposta é de suma importância para 55 mil famílias que trabalham na produção de fumo no nosso estado, inclusive as papanduvenses. Santa Catarina é responsável por 20% da produção nacional de fumo e precisa que a legislação pertinente ao assunto seja modernizada.
