Comissões permanentes aprovam tramitações de projetos
Cinco comissões permanentes se reuniram nesta segunda-feira (14), a fim de tratar de três projetos de lei do Executivo, um do Legislativo e três certificados de regularidade. As respectivas matérias estão especificadas abaixo:
Projeto de Lei do Executivo 40/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos de superávit financeiro no orçamento de 2025.
Projeto de Lei do Executivo 41/2025 – Autoriza o Município a firmar acordo de colaboração com a Fundação Universidade de Joinville – FURJ.
Projeto de Lei do Executivo 47/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por incremento e decremento no orçamento de 2025.
Projeto de Lei do Legislativo 18/2025 – Institui Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Certificado de Regularidade 08/2025 – Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Certificado de Regularidade 09/2025 – Da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Certificado de Regularidade 10/2025 – Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Discussão
A primeira comissão a se reunir, de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou sobre os projetos 40, 41 e 47 do Executivo e 18 do Legislativo. Sobre o projeto Legislativo, Cátia se mostrou favorável à iniciativa.“Sou a favor da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho”, declarou. Todos os projetos seguiram para a tramitação.
A comissão seguinte foi a de Finanças, Contas e Orçamento, formada pelos parlamentares Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost. Os assuntos tratados foram os projetos do Executivo 40 e 47; o projeto 15, do Legislativo; certificados de regularidade 08, 09 e 10. Sobre o projeto 40, que autoriza o município a contratar uma consultoria especializada para otimização dos recursos humanos e a transparência na gestão, Zuleica questionou sobre a necessidade de uma empresa terceirizada fazer este trabalho, visto que há profissionais capacitados para o determinado fim dentro do Executivo. Terezinha justificou: “discutiu-se sobre a necessidade de fazer este levantamento, mas optou-se por fazer por empresas de fora para que não haja nenhuma situação de direcionamento a qualquer pessoa ou qualquer setor que seja”.
Já a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva trataram do projeto 47, do Executivo, e de todos os certificados de regularidade. Sobre o projeto, cuja tramitação foi aprovada, Zuleica comentou: “Esse valor é importante para o hospital. Nós ficamos felizes em vê-lo ser aplicado”. O vereador Vilson da Silva aproveitou a oportunidade para parabenizar a vereadora Zuleica pela administração da Câmara na última legislatura, já que o valor repassado à Saúde vem da economia do orçamento da Casa de Leis. Os certificados de regularidade também foram aprovados à tramitação.
A comissão seguinte, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, formada pelos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson de Silva, trataram somente do projeto 41 do Executivo. Vilson da Silva declarou ser favorável ao projeto. “Esse projeto é de fundamental importância”, destacou.
Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, composta pelos parlamentares Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, se reuniram para tratar do projeto 18 do Legislativo. Todos foram favoráveis à tramitação.
