Comissões são favoráveis em diversos projetos
Quatros comissões se reuniram nesta segunda-feira (7), a fim de tratar sobre os projetos que entrarão em discussão nas próximas sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Já a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente se reunirá na terça-feira (8) pela manhã. Confira todos os projetos em pauta abaixo:
Projeto de Lei do Executivo 33/2025 – autoriza o Executivo a abrir um crédito especial de R$ 100 mil, a fim de viabilizar uma negociação amigável para desapropriar um imóvel, conforme a lei n º 4.969, de 27 de fevereiro de 2024.
Projeto de Lei do Executivo 34/2025 – Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023, que criou o Programa Câmbio Verde. Os produtos que são repassados vêm dos agricultores vinculados à Aprosul. Com o crescimento e popularização da iniciativa, o repasse para a associação será maior, de R$ 2 mil para R$ 10 mil mensalmente.
Projeto de Lei do Executivo 35/2025 – Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 20 mil com a finalidade de aquisição de softwares para uso no setor de patrimônio da Fundação Cultural.
Projeto de Lei do Executivo 36/2025 – Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 18.900 com a finalidade de contratação de plataforma para inscrição de plataforma para inscrição e acompanhamento de projetos, especialmente para editais da lei nº 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc.
Projeto de Lei do Legislativo 13/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul.
Projeto de Lei do Legislativo 14/2025 – Institui o selo Caramelo a empresas e Instituições que adotarem um animal em situação de abandono.
Projeto de Lei do Legislativo 16/2025 – Denomina Severino Drechsler Travessa do Município.
Projeto de Resolução 01/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade 06/2025 – Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Certificado de Regularidade 07/2025 – Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Discussão
A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Cátia Friedrich, com o relator Diego Niespodzinski e o membro Rodrigo Vargas, tratou de diversos projetos, dentre eles o 14/2025. Cátia afirmou na discussão que a adoção dos animais seguirá critérios estabelecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que garantem saúde e integridade.
A comissão de Finanças, Contas e Orçamento, com a presidente Terezinha Dybas, a relatora Zuleica Voltolini e o membro Marcelo Quost, aprovou todos os projetos para tramitação. Sobre o 33/2025, Terezinha afirmou: “nosso trânsito é carente de novas vias, e a aprovação desse projeto facilitará para as pessoas daquela área”. Quanto ao projeto 34/2025, a vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável à tramitação. “É um projeto que pegou bem em São Bento. Se é para o fortalecimento da agricultura familiar, vejo com bons olhos”, afirmou.
Já a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, presidida pela vereadora Zuleica Voltolini, com o relator Joelmir Bogo e membro Vilson da Silva, votou a favor pelos certificados de regularidade para o Grupo Escoteiro Desbravador e a Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo. “Os escoteiros são importantes em todo o Brasil. Aqui em São Bento do Sul não é diferente”, disse Vilson, aprovando a tramitação. Quanto à Associação de Parkinsonismo, Zuleica disse que ajudou o grupo a se tornar uma entidade pública, o que é importante para o recebimento de verbas. Ela comentou que o trabalho desenvolvido é essencial e que deve seguir em tramitação.
Por fim, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, presidida por Rodrigo Vargas, com o relator Diego Niespodzinski e o membro Vilson da Silva, tratou somente do projeto 35/2025, aprovando-o para tramitação.
