Comseg Escolar: MPSC participa de audiências publicas para debater medidas de proteção às escolas catarinenses
Das seis audiências públicas macrorregionais previstas, quatro já foram realizadas, nos municípios de Balneário Camboriú, Joinville, Lages e Chapecó. O objetivo é discutir ações pedagógicas e de segurança para prevenir casos de violência nas escolas catarinenses. As próximas audiências ocorrerão em Criciúma (15/6) e Florianópolis (16/6).
As audiências públicas promovidas pelo Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, o Comseg Escolar, já passaram por Balneário Camboriú, Joinville, Lages e Chapecó. Os encontros, que ocorrem desde o início de maio, têm como objetivo discutir ações pedagógicas e de segurança a fim de prevenir casos de violência nas escolas catarinenses. As próximas audiências estão previstas para as cidades de Criciúma (15/6) e Florianópolis (16/6). A meta é ouvir a sociedade para a elaboração de uma proposta unificada voltada à segurança escolar em Santa Catarina.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esteve em todas as audiências públicas. Em Chapecó, o encontro aconteceu na noite de sexta-feira (2/6). A Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da área de infância e juventude, e o Promotor de Justiça Simão Baran Junior, das áreas de tutela difusa da segurança pública e de controle externo da atividade policial, representaram a instituição. Em sua fala, a Promotora de Justiça destacou a importância das audiências.
¿Temos que trabalhar de fato de forma integrada com todas as instituições. Também é importante que se observe o que está acontecendo dentro das escolas. Já houve relato de professores preocupados com a ansiedade e outros fatores de risco dos alunos. Então, é importante que a escola tenha um suporte. Por isso, uma das questões mais importantes é a implementação da lei que prevê psicólogos e assistentes sociais dentro do ambiente de ensino. A saúde mental dos alunos e professores precisa de atenção¿, disse.
Já Baran destacou o trabalho realizado pela Promotoria de Justiça em busca da conscientização dos órgãos de imprensa quanto à divulgação de ataques como o ocorrido em Blumenau. ¿Um ataque desses causa uma comoção imensa na mídia, e a população busca saber quem foi o autor do crime. Porém, quando há essa identificação, junto com a divulgação de fotos e vídeos do agressor, pode ocorrer o efeito de repetição, em que outras pessoas tendem a fazer o mesmo que o criminoso. Por isso, já realizamos conversas com veículos de imprensa de Chapecó e ainda neste mês faremos com os da região abrangida pela Promotoria de Justiça”, enfatizou.
Em Lages, o Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, da Promotoria da Infância e Juventude da comarca, participou do encontro de quinta-feira (1º/6). Ele ressalta que, diante da necessidade de aprofundamento de um debate técnico frente ao fenômeno da violência no ambiente escolar, a iniciativa do Comseg Escolar de regionalizar as audiências públicas para discussão da temática revelou-se um espaço rico de articulação transversal das percepções dos atores envolvidos.
¿Possibilitou que a análise da situação transcendesse as avaliações meramente baseadas em critérios de segurança pública e privada para alertar as autoridades envolvidas quanto à imprescindibilidade de uma visão autocrítica a respeito das condições estruturais e humanas do ambiente escolar¿, complementou.
Houve também um resgate a respeito da condição da criança e do adolescente no ambiente da escola, diante de seu protagonismo reconhecido pelo sistema jurídico vigente como espaço de pertencimento, de convívio social e de formação de direitos humanos. “A contextualização de boas práticas levadas a efeito frente a situações de prevenção de violência em região norte-americana possibilitou a avaliação desse caminho, levando em consideração nossas peculiaridades culturais¿, enfatizou Oliveira.
Em Joinville, o Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, da 17ª Promotoria de Justiça, representou o MPSC na audiência pública que ocorreu no fim de maio. Ele destacou a importância da participação das famílias, da sociedade e da própria imprensa no trato das questões de violência.
“A violência não se limita à agressão física; existe a violência psicológica, que precisam de um acompanhamento adequado, e isso, no ambiente escolar, só se dá com a efetiva participação de toda a engrenagem que cuida da questão da infância e juventude”, disse.
A Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi, da 17ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, participou do encontro realizado no município em maio. Ela relata que, num primeiro momento, diante da necessidade de uma resposta imediata, foram discutidas estratégias como estrutura física, policiamento na escola, seguranças privadas, orientação e educação para uso da internet. Porém, agora deve-se levar em conta outras soluções voltadas ao fortalecimento das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social e da área da saúde, como meios preventivos.
¿Devem ser pensadas nas discussões escolares, a capacitação de professores e atenção da saúde mental deles, assim como a presença da equipe de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, para que os primeiros sinais de comportamentos agressivos sejam observados e atendidos. É igualmente importante a formação de comitês municipais, que ficam atentos às nossas demandas locais¿, avaliou a Promotora de Justiça.
Nicolazzi rassaltou, ainda, que o objetivo das audiências públicas é avançar nas discussões, chamando a atenção e o foco para os alunos, as famílias e o envolvimento da comunidade escolar como forma de prevenção e aprimoramento das políticas públicas do atendimento na área da saúde e assistência social, sem prejuízo das políticas de repreensão e combate à criminalidade.
MPSC no Comseg Escolar
Composto por representantes de mais de 30 entidades públicas e privadas, o Comseg Escolar foi instituído pela Assembleia Legislativa em resposta ao ataque a uma creche em Blumenau em abril deste ano, que resultou na morte de quatro crianças e numa série de ameaças a unidades escolares em todo o estado.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Locatelli, que integra o comitê, participou da audiência pública em Lages na quinta-feira (1º/6). ¿A iniciativa da formação dessa rede envolvendo diversos setores e a realização dessas conversas com a comunidade escolar são de extrema importância para a sociedade. Também é uma oportunidade de informar à população sobre a atuação do MPSC, que possui uma Promotoria de Justiça com atribuição específica na área da educação, com abrangência estadual, e conta com o CyberGAECO, força-tarefa que visa investigar, prevenir e reprimir crimes planejados e praticados em ambientes virtuais¿, enfatiza.
O CyberGAECO – Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos – tem buscado identificar os autores de ameaças e mensagens que circulam no ambiente digital, em fóruns privados e em aplicativos de comunicação. Atua também para investigar, prevenir e reprimir ilícitos planejados ou executados em ambiente virtual.
¿Nessa difícil tarefa buscamos identificar, seguindo uma metodologia investigativa própria, grupos e usuários que, sob o escudo de proteção da internet, promovem a insegurança e incentivam a criminalidade¿, explica o Coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, que considera de extrema importância a articulação do Comseg Escolar com a sociedade.
¿Só a união de todas as instituições e um planejamento conjunto de ações poderão trazer de volta – como, aliás, têm trazido – tranquilidade aos profissionais da educação, aos pais e aos estudantes. De nada adiantará o nosso trabalho se não houver integração de toda a rede de proteção e, principalmente, das famílias para identificação de possíveis ameaças à segurança escolar ¿, disse.
A coordenação dos trabalhos na Assembleia, além do Presidente Mauro de Nadal, conta com a Deputada Paulinha (Podemos), como integrante da mesa diretora, a Presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT), o Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Jessé Lopes (PL), e o líder do governo, Edilson Massocco (PL).
Grupos de trabalho
Concomitantemente às audiências públicas, têm ocorrido reuniões dos grupos de trabalho temáticos formados por representantes de cada instituição. O debate do primeiro grupo tem foco na estrutura física e humana das unidades de ensino, com o objetivo de oferecer melhorias à qualificação de projetos, contratar e capacitar equipes multiprofissionais e buscar formas de financiamento de ações.
Já o segundo pretende criar normas, manuais, programas e sugerir parcerias para fortalecer procedimentos, com o auxílio de ferramentas de inteligência e a integração da comunidade no trato da questão da violência escolar, suas causas e efeito sistêmicos. Por fim, o terceiro irá promover e divulgar ações e parcerias que estimulem a participação das famílias, estudantes e profissionais de educação, com o auxílio da imprensa e de campanhas publicitárias, para fomentar a erradicação da violência.
FONTE: MPSC
