Emendas Impositivas para 2024
No mês de setembro, os vereadores aprovaram em dois turnos, a Emenda Modificativa n° 02/2023, fortalecendo as Emendas Impositivas para 2024. Essa medida beneficiou diversas associações e setores como da agricultura, da educação, instituições sem fins lucrativos e aos bairros beneficiando a população e melhorando a qualidade de vida de todos. E 50% desse valor das Emendas Impositivas foi destinado exclusivamente à saúde para a compra de veículo para a comunidade da Residência Fuck, reforçando o apoio à comunidade e ao município.
O projeto foi vetado pelo executivo, em votação no dia 6 de novembro, o veto foi derrubado. A vereadora Clévia A. Massaneiro Pelchebiski votou a favor do veto, o vereador Joelcio Bueno Boaventura absteve-se, e seis vereadores – Leandro Simões de Lima, Rafael Ramos Jientara, Saul Frederico, Eraldo Lemos, Antônio Venicio Grein e Tania Fernandes Meister – votaram contra o veto.
Com a derrubada do veto, a Redação Final do Projeto com as Emendas foi encaminhada ao Poder Executivo. Após o prazo legal para a sanção não ocorreu, o Poder Legislativo promulgou a Lei, consolidando não apenas uma conquista para Monte Castelo, mas também um marco expressivo que impulsiona o desenvolvimento municipal, beneficiando diversas associações locais.
Prefeitura
Em conversa com o poder público municipal sobre o assunto, o valor não chega a R$ 3 milhões, por ano, a gente repassa um pouco mais de um milhão de reais pra Câmara se manter, pagar salários e as despesas que cada vereador tem. Com o ingresso dessa ação, na primeira decisão que eu tenho aqui, eu disse a essa gente que a prefeitura estava repassando dinheiro, de forma correta. Os vereadores querem votar num projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do municipio. Veja de onde saíra o dinheiro para aumentar o repasse da Câmara de Vereadores, um dos lugares afetados será o ensino fundamental e a saúde.
