ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA OS CANDIDATOS A SUPLENTE AO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO ALEGRE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre no período de 09 de novembro a 14 de novembro de 2023 as inscrições para escolha dos novos suplentes dos conselheiros tutelares do Município de Campo Alegre. Serão escolhidos pela comunidade cinco suplentes de conselheiros titulares que cumprirão um mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024, findando o mandato em 09 de janeiro de 2028. Para cada titular é escolhido também um suplente.
O salário é de 3 salários mínimos, o horário de expediente dos membros do Conselho Tutelar é das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.120/2023 ou a que a suceder.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento de crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
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