Ex-prefeito e empresários da Serra Catarinense são condenados por corrupção
Fraude em processo licitatório e corrupção ativa e passiva, estão entre os crimes cometidos
Um ex-prefeito e um ex-secretário de administração do município de São José do Cerrito, na Serra Catarinense, além de três integrantes de um grupo de empresários, foram condenados em processo relacionado à “Operação Patrola”. Fraude em processo licitatório e corrupção ativa e passiva, estão entre os crimes cometidos ao se envolverem na negociação superfaturada de uma retroescavadeira e no recebimento de R$ 25 mil em propina pelos agentes públicos.
De acordo com a denúncia, em 2012, um vendedor da empresa negociou com o ex-secretário a venda de uma retroescavadeira por R$ 242 mil. Na época, o preço praticado a particulares era de R$ 175 mil a R$180 mil. Havia a concordância do ex-prefeito, com quem o secretário dividiria a propina.
As condenações
A pena para o ex-prefeito foi fixada em três anos e seis meses de detenção, e dois anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O ex-secretário foi condenado a três anos e um mês de detenção e a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. Também foi decretada a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.
As penas, somadas, dos três réus relacionados à empresa, ficaram em seis anos e sete meses de reclusão, em regime aberto. Eles fizeram acordo de delação premiada. Os cinco acusados ainda foram condenados ao pagamento de multa de 2% do valor do contrato licitado, que será revertido à Fazenda Municipal, e a repararem o dano causado ao município em R$ 25 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A sentença é passível de recurso.
A Operação Patrola
A Operação Patrola foi originalmente desencadeada pelo Ministério Público em fevereiro de 2016 para apurar crimes de organização criminosa, fraude em licitações e contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, além de peculato, com a participação direta de servidores públicos e empresários das regiões Oeste e Meio-Oeste catarinense.
O modo de atuação da empresa em diversas cidades de Santa Catarina era praticamente igual. Em síntese, um vendedor visitava a prefeitura para deixar o material de divulgação com todas as informações dos produtos com o objetivo elaborar editais que direcionassem a licitação a empresa. Desta forma, havia o superfaturamento da máquina e o posterior pagamento do suborno aos agentes públicos.
