Fiscalização de Posturas: essencial para um ambiente de negócios regularizado e seguro
A Prefeitura de São Bento do Sul informa que desde meados de 2024, a equipe de Fiscalização de Posturas tem intensificado suas ações para garantir que as empresas do município operem dentro da legalidade, com a documentação necessária e o Alvará adequado. O objetivo é assegurar a segurança dos consumidores, evitar a concorrência desleal e proporcionar tranquilidade aos empresários que mantêm suas obrigações em dia, prevenindo multas e sanções.
A Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria de Planejamento e Urbanismo (SEPLU), tem trabalhado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SECON) para modernizar e simplificar processos, além de reforçar o caráter preventivo e orientativo da fiscalização.
É importante destacar que a Fiscalização de Posturas atua na verificação do cumprimento de licenças e alvarás de funcionamento, na regularização de placas, anúncios e publicidade, no comércio ambulante e em atividades que possam obstruir ruas e calçadas entre outras situações previstas no Código de Posturas do Município (https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/saobentodosul). Outras áreas, como Obras, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, possuem fiscalizações próprias.
Embora, muitas vezes, o papel fiscalizador seja visto de forma negativa, ele é essencial para o bom funcionamento da cidade. Cabe ao município esclarecer a importância da regularização e oferecer suporte aos empresários para que mantenham seus negócios em conformidade. Esta conscientização será tratada de forma cada vez mais intensiva na parceria entre SEPLU e SECON.
Trabalho intensificado e sanções para empresas irregulares
Entre agosto e dezembro de 2024, mais de 250 empresas foram notificadas por irregularidades. A notificação é o primeiro passo da fiscalização, servindo como um alerta formal para que o problema seja corrigido. Apenas em casos de descumprimento das orientações é que são aplicadas sanções como multas e até a cassação do alvará de funcionamento.
Das empresas notificadas, mais da metade regularizou sua situação dentro do prazo estipulado. No entanto, aquelas que permanecerem em desacordo com a legislação municipal podem ser autuadas a qualquer momento. O valor da multa, estabelecido em 4.000 UFMs, equivale a R$ 24.370,40 em 2025.
“A multa é uma medida extrema. O empresário pode evitar esse transtorno ao agir pela regularização. É fundamental que os notificados contactem com a fiscalização para atualizar informações e receber as orientações necessárias”, alerta o Fiscal de Posturas Rogério de Carvalho.
O Código de Posturas do município está em processo de revisão e deve passar por atualizações em breve, incluindo possíveis mudanças na gradação das penalidades. No entanto, essas são etapas futuras, e o mais importante, neste momento, é que os empresários regularizem suas atividades para evitar chegar ao ponto da sanção.
Além da penalidade financeira, empresas que continuarem irregulares mesmo após o pagamento da multa poderão enfrentar sanções mais severas, como a aplicação de multa em dobro e até a suspensão parcial ou total das atividades.
Conscientização e parceria com contadores
Além da fiscalização, a prefeitura tem promovido ações educativas para esclarecer dúvidas e reforçar a importância da regularização junto aos contadores e empresários. No final de 2024, um encontro na Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS) reuniu mais de 50 profissionais da área contábil para apresentação de dados e esclarecimento de procedimentos.
Manter a documentação em dia é fundamental para evitar contratempos e fortalecer um ambiente de negócios transparente e seguro. Empresas que ainda não regularizaram sua situação devem procurar a Fiscalização de Posturas o quanto antes para evitar autuações. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo telefone (47) 3631-6176 (WhatsApp) ou procurem a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul, na rua Marechal Floriano, 196, Centro.
