Governo do Estado repassará recursos aos municípios catarinenses

O Governo do estado através do Transferências Especiais Voluntárias repassará recursos aos municípios catarinenses para recuperar estragos das enchentes. Em um grande esforço conjunto, o Governo de Santa Catarina e os Poderes, representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC) disponibilizarão R$150 milhões aos municípios catarinenses a serem repassados na modalidade Transferência Especial Voluntária (TEV), regida pela Lei nº 18.676, de 10 de agosto de 2023. Então aqui não tem interferência de nenhum parlamentar ou secretário para dizer que liberou. E nem adianta os prefeitos querer dizer que foi deputado “X” ou secretário “Y”. Não foi dessa forma e sim um esforço conjunto de todos os poderes de Santa Catarina.