Inscrições abertas para a Conferência Municipal de Assistência Social
Estão abertas até o dia 15 de junho, as inscrições para os interessados em participar da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento ocorre no dia 29 de junho, no Centro Social da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria. A ação é uma promoção da Prefeitura, através do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e Secretaria de Assistência Social .
O objetivo da conferência visa a avaliação da política e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social –SUAS. Com isso, é possível analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Neste ano, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência será organizada em 5 Eixos:
- Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
- Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
- Eixo 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?
- Eixo 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
- Eixo 5 – Benefício e transparência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Quem pode participar?
Poderão se inscrever todos os atores envolvidos na Política de Assistência Social subdivididos nas seguintes categorias:
- Delegado com direito a voz e voto na conferência: sendo Representantes governamentais; Representantes da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos: Usuários e organizações de usuários; Entidades representantes dos trabalhadores do SUAS; Entidades ou organizações de assistência social;
- Convidados: participantes parceiros da Política de Assistência Sociais indicadas pelo conselho de assistência social para a participação na conferência com direito a voz;
- Observadores: participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponíveis.
