Justiça dá um ano para Schroeder garantir acessibilidade em postos de saúde
Será aplicada uma multa diária de R$ 500 caso o município não cumpra a determinação judicial
O município de Schroeder, no Norte de Santa Catarina, terá um ano para garantir acessibilidade em postos de saúde, decide a Justiça. A 2ª Vara da comarca de Guaramirim, que a competência se estende também a Schroeder, determinou ainda que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 caso o município não cumpra a determinação judicial.
A cidade vai ter o prazo de 180 dias para apresentar um plano para solucionar falta de acessibilidade nos postos de saúde. De acosto com a ação civil pública, durante vistoria nas unidades, foi constatado que os locais não atendem satisfatoriamente as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
As inadequações que foram verificadas estão nos corredores, rampas de acesso e na ausência de vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas próxima a entrada do edifício com as sinalizações devidas.
No processo, o município argumentou que desde que tomou conhecimento do inquérito civil instaurado, em 2021, providencia medidas para sanar os problemas.
Sustentou ainda que o andamento das reformas só não ocorre de forma célere em razão do número de unidades que necessitam de regularização, além de destacar que as adequações são extremamente trabalhosas.
A prefeitura de Schroeder foi procurada para dar mais detalhes sobre quais ações têm sido feitas, mas ainda não retornou o contato. O espaço segue aberto.
FONTE: nd+
