Decisão da Justiça Eleitoral prevalece e rejeita acusações contra prefeito e deputado em Penha
O Juiz da 68ª Zona Eleitoral de Balneário Piçarras, em decisão proferida no dia 27 de fevereiro de 2025, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Um Novo Tempo para Penha”. A ação questionava a conduta do prefeito eleito Luiz Américo Pereira, do vice Mário Dionísio Moser, do deputado estadual Ivan Naatz e do servidor público Caetano Lucas Dias, sob acusação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2024.
As acusações
A coligação, formada pelos partidos PP, UNIÃO, PSDB e PDT, alegou que o deputado Ivan Naatz prometeu repasses de R$ 5 milhões ao município em comício, condicionados à eleição dos candidatos apoiados, caracterizando abuso de poder político. Outras acusações incluíam propaganda negativa impulsionada nas redes sociais e a suposta atuação irregular do servidor Caetano Lucas Dias como coordenador de campanha durante o expediente de trabalho.
A coligação também denunciou a empresa Terraplanagem Marquett, de propriedade da esposa do vice-prefeito Mário Moser, por disponibilizar maquinário para atos de campanha, o que seria um financiamento irregular. Além disso, houve alegações de boca de urna e compra de votos no dia da eleição.
Decisão da Justiça
O juiz rejeitou as alegações, afirmando que não houve comprovação de abuso de poder que pudesse comprometer a lisura do pleito. Sobre a promessa de emendas parlamentares, considerou que, embora questionável, não teve impacto suficiente para justificar sanções como a cassação de registro. A suposta propaganda negativa impulsionada também não foi comprovada.
Em relação ao servidor Caetano Lucas Dias, a Justiça considerou as provas insuficientes para confirmar que ele atuou irregularmente durante o expediente. A utilização de maquinário da empresa Terraplanagem Marquett também não foi configurada como financiamento irregular, pois não houve evidência de solicitação ou benefício direto dos candidatos. As acusações de boca de urna e compra de votos foram descartadas por falta de provas consistentes.
Repercussão
O deputado estadual Ivan Naatz celebrou a decisão, reafirmando a lisura da campanha e do processo democrático eleitoral, classificando a ação como “manobra política”. “A Justiça confirmou o que sempre dissemos: nossa campanha foi limpa, transparente e dentro da legalidade. Tentaram no tapetão, mas vencemos nas urnas”, declarou.
