Lideranças do Planalto Norte e do Alto Vale debatem proposta de classificação do tabaco em propriedades rurais
O projeto de lei propõe uma mudança no sistema de classificação das folhas de fumo. Atualmente, as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação pela qualidade e fixam o preço da produção após receberem o produto. A matéria prevê que, se o produtor rural solicitar, a classificação poderá ser feita na propriedade, dando a chance ao agricultor de procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.
Para resolver divergências quanto à classificação do produto, poderá haver arbitragem de terceiros, indicados por consenso entre as partes. As despesas decorrentes dos materiais necessários para a realização da classificação na propriedade do agricultor serão de responsabilidade da empresa que o comercializa e/ou industrializa o fumo.
De acordo com Sargento Lima, o objetivo principal do PL 10/2023 é possibilitar mais liberdade na relação entre as empresas fumageiras e os produtores rurais.
“Queremos trazer justiça ao homem do campo. Esta é uma legislação que já foi aprovada no estado do Rio Grande do Sul, com grande dificuldade. E ela consegue agora trazer a nossa principal pauta para o campo, que é a liberdade. Você planta, você tem direito de vender para quem você quer. Obviamente que nós vamos cercar também as empresas compradoras que são grandes parceiras do estado de Santa Catarina.”
Atualmente o PL 10/2023 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu o apensamento de dois textos de teor semelhante, o PL 38/2023, do deputado Altair Silva (PP), e o PL 276/2024, do deputado suplente Rodrigo Preis (PT).
O deputado Rodrigo Minotto (PDT), que atua como vice-presidente da CCJ, também compareceu à audiência. Ele afirmou que pediu vistas ao projeto visando dar oportunidade para que novas sugestões visando aprimorar o projeto possam ser apresentadas durante a audiência. Ele anunciou que também pretende levar o debate para a região Sul do estado, onde a produção de fumo faz parte da base econômica de diversos municípios.
“Queremos ouvir os agricultores, os fumicultores, no sentido de aprimorar aquilo que for possível o projeto. Nosso objetivo é buscar essa discussão, ver as vantagens que esse projeto traz aos fumicultores e também analisar se há ou não alguma desvantagem. E queremos levantar sugestões também no Sul do estado, possibilitar esse debate com os fumicultores, de uma forma uniforme, buscando o consenso e entendimento, principalmente com os trabalhadores.”
Apoio local
Segundo dados do IBGE, Santa Catarina é o segundo produtor nacional de fumo (183 mil toneladas), com a região do Planalto Norte despontando como referência nesta cultura. Na safra 2023/2024, Canoinhas foi o segundo maior produtor do estado, com 10,6 mil toneladas, envolvendo diretamente 2,7 mil famílias.
Durante a audiência pública, foram comuns as manifestações de produtores rurais em favor da aprovação do PL 10/2023. Esse foi o caso de Geovane Glevinsky, de Canoinhas.
“Com esse novo modelo vamos nos sentir à vontade na hora de vender, porque hoje, da forma que é feito, o produtor acaba se tornando refém da empresa. Ele chega lá dentro da empresa e tem alguns minutos ali para decidir a sua safra. E na propriedade ele vai ter mais tempo para analisar se vale à pena vender naquele valor ou tentar a venda para outra empresa”, disse.
Lideranças políticas também pediram a aprovação do projeto. “Este projeto representa uma garantia maior e uma oportunidade melhor para o produtor poder escolher o momento em que ele vai fazer sua venda. E no Planalto Norte temos vários municípios que têm entre sua principal fonte econômica a produção do tabaco, então para a nossa economia regional e municipal essa legislação é extremamente importante e queremos que ela seja, de fato, aprovada”, ressaltou a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel (PL).
Opinião semelhante foi apresentada pelo vice-presidente da Regional Norte da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) Francisco Eraldo Konkol. Produtor de fumo, ele também atua como presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município de Irineópolis.
“O posicionamento que estamos defendendo aqui é que este projeto seja aprovado, para que ele traga um pouco mais de vantagem para o produtor poder negociar o seu tabaco dentro da propriedade, dando a ele uma liberdade maior.”
