Mensageiro: Justiça cancela audiência após prefeito de Balneário Barra do Sul deixar o cargo
Preso acusado de receber propina, Antônio Rodrigues foi retirado do cargo pelos vereadores; medida fez TJSC adiar audiência por perda de foro
A desembargadora Cinthia Schaefer, responsável pela Operação Mensageiro, cancelou nesta quarta-feira (21) uma audiência com Antônio Rodrigues, ex-prefeito de Balneário Barra do Sul, após ele perder o foro privilegiado ao deixar o cargo. O político perdeu o mandato na segunda (19). Ele é acusado de receber propina em troca de favorecimento em licitações de serviços públicos.
As informações são da NDTV. Na sessão que aconteceria em 13 de julho, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e outras partes envolvidas na Operação Mensageiro seriam ouvidos pela magistrada para instruir o processo, ou seja, organizar os detalhes da investigação.
O ex-prefeito e o filho, Jeferson Rodrigues, vereador de Balneário Barra do Sul, foram presos por suspeita de participação na organização criminosa em 6 de dezembro de 2022 e se tornaram réus em maio deste ano.
Na segunda-feira, a Câmara de Vereadores do município decidiu por unanimidade tornar vago o mandato de Rodrigues, utilizando como argumento o fato do prefeito ter se ausentado por mais de 15 dias sem prévia autorização do legislativo.
A decisão da desembargadora de cancelar a audiência com o ex-prefeito ocorre em função da perda do foro privilegiado. Com isso, o caso de Rodrigues pode ser julgado pela 1ª instância e deixar de ser competência do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Defesa usará perda de cargo para pedir liberdade
A perda do mandato de Rodrigues será utilizada como argumento para liberar o ex-prefeito da prisão preventiva.
De acordo com o advogado de defesa do político, Aldano Vieira Neto, a mudança de instância pode ajudar o prefeito.
“A defesa espera que o processo criminal seja transferido para o grau de jurisdição, onde ele terá melhores condições de se defender e de produzir toda a prova até a final decisão. E, com certeza, a defesa, assim que o juízo for fixado em 1º grau, vai protocolar outros pedidos para revogação da prisão preventiva”, avalia o advogado.
FONTE: nd+
