Moção de Apelo para Santa Catarina ter programa hospitalar é aprovada

A sessão desta segunda-feira (12) da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul teve seis projetos em pauta, sendo um deles em discussão única e votação. Tratava-se de uma Moção de Apelo endereçada ao governo do Estado, solicitando a criação do Programa Pró-Hospitais (PPH). A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos.

Em segunda discussão e votação estava um projeto, este de autoria da Prefeitura, tratando sobre a transferência de imóvel para particular. O projeto em questão envolve uma família cuja sua residência desabou no loteamento Monte Carlo, em 2007. O caso foi judicializado e a Prefeitura teve que repassar um imóvel novo à família prejudicada. O projeto foi aprovado.

Em primeira discussão estavam cinco projetos de lei, todos de autoria da Prefeitura. Quatro deles são para oficializar os nomes de ruas já conhecidas de São Bento do Sul, as quais até hoje não tinham uma lei específica. São elas: Estrada dos Bugres, Estrada Rio Antinha, Estrada do Lago e Estrada Rio das Pacas. O quinto projeto altera o nome do Centro de Educação Infantil Trenzinho Maluco para “Trenzinho Feliz”. Estes cinco projetos retornam para nova discussão e votação em uma próxima sessão.