Polícia Militar Cumpre Mandado de Prisão por Não Pagamento de Pensão Alimentícia em Santa Terezinha
A Polícia Militar realizou nesta terça-feira 18, o cumprimento de um mandado de prisão ativo na cidade de Santa Terezinha. A ação, que culminou na detenção de um homem, foi motivada pelo não pagamento de pensão alimentícia, conforme informado.
O detido foi conduzido ao presídio da cidade de Rio do Sul, onde cumprirá a pena estipulada pela Justiça. O inadimplemento da pensão alimentícia é, no Brasil, o único motivo que permite a prisão civil. Esta medida pode ser decretada logo com o atraso da primeira parcela e a detenção pode durar até três meses em regime fechado.
A prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia é uma medida legal que visa garantir o sustento dos dependentes, geralmente filhos menores de idade, e é uma forma de pressão para que o devedor regularize a situação. A decisão de prisão é tomada pelo juiz competente e pode ser revogada caso o devedor efetue o pagamento do montante devido.
O cumprimento do mandado em Santa Terezinha destaca a atuação da Polícia Militar na execução das ordens judiciais e na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis.
Esta ação é um lembrete para aqueles que possuem dívidas de pensão alimentícia da importância de manterem os pagamentos em dia, evitando assim complicações legais e a possibilidade de prisão.
