Prefeito entrega projeto de lei do Plano Diretor
O prefeito Antonio Tomazini esteve nesta sexta-feira (5), na Câmara de Vereadores do município, protocolando o projeto de Lei do Plano Diretor e Ordenamento Territorial de São Bento do Sul. Na ocasião, o documento foi entregue para a presidente do Legislativo, Zuleica Voltolini, e para a vereadora Terezinha Dybas.
De acordo com o prefeito, este é um momento de muita alegria, pois após o esforço da equipe da Prefeitura, Amunesc e também participação da comunidade, foi possível finalizar a revisão do Plano Diretor, o qual estava desde 2016 sem ser atualizado. “Nós estamos atuando para o desenvolvimento da cidade e esse projeto contou com muito trabalho. Foram audiências públicas, participação da população através de formulários com propostas, divulgação da minuta para consulta pública e diversas etapas que contribuíram para conclusão deste processo. Agora, entrego aos nossos vereadores o projeto completo para que possa ser aprovado e enfim, se tornar lei, pensando em um futuro melhor para São Bento do Sul”, frisou.
No último mês, foi realizada em Audiência Pública a apresentação final das principais alterações propostas, contando com a participação popular através do período de consulta pública e aprovação dos delegados. Elas podem ser visualizadas no site da Prefeitura (saobentodosul.atende.net), clicando no banner “Plano Diretor Participativo” em seguida “Revisão do Plano Diretor” e por fim, na aba “Etapa 08”.
Importância do Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2004), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implantação.
