Programa oferece incentivo para alunos do Ensino Médio e EJA
Os estudantes matriculados no ensino médio regular ou ensino médio da EJA em escolas da rede estadual poderão receber o benefício do Bolsa Estudante. Os estudantes devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Até dois integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício.
O programa Bolsa Estudante tem como objetivo combater a evasão escolar de estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual. O valor da bolsa é de R$ 6.250,00 ao ano, dividido em 11 parcelas de R$ 568,00. O subsídio é garantido para estudantes que mantêm o mínimo de 75% de frequência nas aulas.
Confira como aderir ao programa
Estar regularmente matriculado no Ensino Médio ou Ensino Médio da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em uma unidade escolar da rede pública de ensino.
A família e/ou estudante deveram estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no ano de 2022. Conforme dispõe o Art. 5º do Decreto 11.016 de março de 2022, para inclusão no Cadastro Único, considera-se:
Família – a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.
Família baixa renda – família com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Considera-se renda familiar mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, exceto benefícios e auxílios. A renda bruta familiar per capita é razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos da família. Ou seja, somam-se os rendimentos brutos de todos os membros pertencentes ao núcleo familiar e divide-se pelo número de integrantes da família.
A seleção será anual, em uma única etapa que acontece logo após o início do ano letivo, respeitando o prazo de ajustes de matrículas. É importante manter atualizadas as informações no CadÚnico, junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou órgão competente do seu município.
A listagem de estudantes beneficiados será elaborada pela SED e Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e comunicada às escolas e repassados às famílias.
Mais informações sobre o Bolsa Estudante, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social ou com a unidade escolar em que estiver matriculado.
