Projeto de Lei do “Abril Amarelo” contra MST avança na Comissão de Agricultura da Alesc

O Projeto de Lei que institui o “Abril Amarelo” como mês de conscientização sobre a defesa da propriedade privada deu um importante passo nesta quarta-feira (27), ao ser aprovado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Proposto pelo deputado Oscar Gutz (PL), o projeto visa reforçar a segurança jurídica e social no Estado, promovendo ações preventivas contra invasões de propriedades.

A iniciativa, estabelece campanhas voltadas à orientação da população sobre como proceder em casos de movimentações suspeitas, incentivando a comunicação imediata com as autoridades policiais. Além disso, o “Abril Amarelo” busca fomentar a união entre proprietários de terra, vizinhos e familiares para a criação de estratégias coletivas de proteção patrimonial, fortalecendo a defesa dos direitos legítimos dos catarinenses, contra invasores.

Para o deputado Oscar Gutz, o avanço do projeto reflete a urgência de medidas que garantam a segurança dos proprietários e a ordem pública no Estado. “A defesa da propriedade privada não é apenas uma questão individual, mas um pilar fundamental do desenvolvimento econômico e da estabilidade social. Não podemos permitir que o MST avance sobre as propriedades dos catarinenses”, destacou o parlamentar.

A medida vem em resposta a preocupações crescentes com invasões de propriedades no Estado, reforçando o compromisso com uma abordagem ordeira, pacífica e respaldada pela presença de autoridades policiais.

O “Abril Amarelo” também será incluído no Calendário Oficial de Santa Catarina. O projeto já tramitou nas comissões e agora segue para votação em plenário.