Projeto de Lei para Exploração de Cascalho em Santa Terezinha Gera Controvérsias

Na última segunda-feira, 13 de maio, o Executivo Municipal de Santa Terezinha viu a aprovação do polêmico Projeto de Lei 05/2024. Tal proposta, que autoriza a indenização por parte do executivo municipal para a utilização de uma área destinada à exploração de cascalho, dividiu opiniões e gerou intensos debates entre os vereadores e a comunidade local.

O projeto, que recebeu o parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, composta pelos vereadores Everson Pires de Lima, conhecido como Tuca (MDB), João Eduardo Fernandes, também chamado de Dudu (PSD), e Jairo Junckes (MDB), foi alvo de críticas por parte da oposição e de alguns membros da própria base governista.

Segundo Dudu, um dos membros da comissão, ele só apoiou o projeto sob a condição de que toda a documentação necessária fosse apresentada pela prefeitura. No entanto, essa exigência não foi cumprida, e mesmo assim o projeto foi levado à primeira votação em 29 de abril.

O suplente de vereador Carlos Caetano (Caio) MDB, alertou para a importância de discutir o tema antes da sessão, mas lamentou a falta de presença de vereadores para avaliar assunto. Caio expressou sua visão, de que a assessoria jurídica da casa seria quem realmente ditava os rumos do legislativo, em detrimento da participação efetiva dos vereadores.

Aprovado em segunda discussão, nesta segunda-feira 13, o projeto foi alvo de críticas por parte dos vereadores de oposição, que apontaram irregularidades tanto por parte do Executivo quanto dos vereadores que apoiaram a proposta que apresentava falta de documentos. O presidente da câmara municipal, Israel de Lima (PSD), que esteve afastado das sessões por 30 dias por problemas de saúde familiar, reconheceu após a ausência de documentos, mas justificou como o projeto já tinha tido sua primeira votação e pela cobrança dos vereadores da base governista e do próprio Executivo para por o projeto na pauta para sua segunda votação.

Diante das controvérsias, algumas lideranças locais pretendem levar o caso ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, buscando investigar possíveis irregularidades. Além disso, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Polícia Ambiental serão acionados para verificar a existência de licenças para a exploração de cascalho na área em questão.

O desenrolar desse episódio promete acirrar ainda mais os ânimos políticos em Santa Terezinha, colocando em xeque a transparência e a legalidade dos processos legislativos e executivos municipais.