Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita terá tramitação conjunta para acelerar análise e votação na Alesc
Foto: Arquivo / Agência AL
O cronograma de tramitação dos projetos relacionados ao Universidade Gratuita, maior programa de concessão de vagas em instituições de Ensino Superior da história do Estado, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A tramitação será conjunta e analisada em todas as comissões ao mesmo tempo. As três comissões se reuniram no início da tarde desta terça-feira, 13.
O Universidade Gratuita foi entregue à Alesc em 16 de maio pelo governador Jorginho Mello. Na última quarta-feira, 7, os projetos foram lidos durante o expediente da Casa Legislativa.
Até o dia 22 de junho, os deputados podem apresentar emendas aos projetos. No dia 20, a Alesc realiza uma Audiência Pública. No dia 27, os relatores apresentam seus pareceres e votam as eventuais emendas. Entre 27 de junho e 3 de julho os deputados analisam os relatórios, por meio de vistas coletivas. Em 4 de julho, os deputados das comissões se reúnem novamente, dessa vez para discutir e votar os pareceres.
A data chave para o projeto será o dia 5 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar a constitucionalidade dos textos caso tenha ocorrido alguma emenda ao texto original, etapa final da tramitação pelas comissões. Sendo aprovado na reunião, o projeto já tem liberação para ser analisado e votado em plenário pelos 40 deputados estaduais.
Projeto construído a muitas mãos
“O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da Acafe iremos revolucionar o ensino no nosso estado e permitir que a educação continue transformando muitas vidas”, explicou o governador Jorginho Mello durante a apresentação do Universidade Gratuita à Alesc, em maio, em encontro com os deputados realizado na Casa d’Agronômica, destacando que o programa vai garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses e, o mais importante, em todas as regiões de Santa Catarina.
“Este projeto tem potencial de transformar para melhor a educação superior catarinense, além de contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso estado. Os estudantes e as instituições participantes terão uma série de contrapartidas pensando no desenvolvimento regional”, explicou o secretário da Educação, Aristides Cimadon.
O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026.
“O Universidade Gratuita elevará o nível da educação em Santa Catarina aumentando o número de alunos contemplados com 100% de gratuidade, sem prejudicar os estudantes já beneficiados por bolsas, que continuarão a receber seus benefícios normalmente”, ressalta o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
